A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) terá prazo de 120 dias para elaborar um estudo com propostas destinadas a coibir o uso de etanol hidratado combustível na produção clandestina de bebidas alcoólicas. Essa medida foi publicada na última quarta-feira (6) no Diário Oficial da União, após deliberação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
A resolução recomenda que o levantamento sirva de base para uma futura ação regulatória da ANP, que deverá ser incluída na agenda oficial da agência e concluída dentro do prazo estabelecido. O objetivo do estudo é apresentar alternativas regulatórias voltadas ao aprimoramento da qualidade e da rastreabilidade do biocombustível, dificultando sua utilização irregular na fabricação de bebidas adulteradas.
Entre os pontos previstos está a análise de substâncias químicas compatíveis com o uso automotivo que possam ser adicionadas ao etanol hidratado para desestimular o consumo humano. Uma das alternativas discutidas é o uso do benzoato de denatônio, substância conhecida pelo sabor extremamente amargo, o que tornaria o consumo inadequado.
Estudo sobre regulamentação do etanol
Antes de uma eventual decisão, a agência deverá mapear os impactos operacionais e logísticos ao longo da cadeia de produção para avaliar a viabilidade da medida. Também será necessária a análise de possíveis efeitos ambientais e impactos sobre a qualidade do combustível. Isso inclui a avaliação das etapas que vão desde a produção do etanol até a distribuição e uso final.
A importância desse estudo se torna evidente, especialmente em um cenário onde o consumo de bebidas adulteradas tem gerado sérios problemas de saúde pública. O governo federal tratou este tema como prioridade após casos de intoxicação e mortes provocadas pelo consumo de bebidas adulteradas registrados no fim do ano passado.
Prioridade nas investigações
Na ocasião, a ANP disponibilizou sua estrutura de fiscalização para auxiliar a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nas investigações. Segundo apurações da Polícia Civil de São Paulo, o metanol encontrado em destilarias clandestinas teria origem em compras de etanol adulterado com a substância em postos de combustíveis. A investigação sobre o esquema de desvio e venda irregular teve início a partir das operações Carbono Oculto e Boyle.
Em terminais marítimos, empresas movimentavam a carga, que permanecia nos portos até ser encaminhada às unidades fabris. As investigações apontaram que, durante o processo de transferência da carga ao cliente final, a composição do produto era alterada. O esquema operava em três frentes principais: revenda irregular, fraude documental e destinação final para bebidas e combustíveis adulterados.
Riscos à saúde e medidas necessárias
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o metanol pode estar presente em bebidas apenas em concentrações inferiores a 0,1%. Acima desse limite, o consumo é altamente tóxico, tornando-se uma séria ameaça à saúde dos consumidores. A substância é um álcool industrial utilizado em combustíveis e produtos químicos, e mesmo em pequenas quantidades pode causar intoxicação grave. Os sintomas incluem dor de cabeça, náusea, visão turva e pode levar à parada respiratória.
De acordo com o Ministério da Saúde, entre setembro e outubro foram confirmadas oito mortes decorrentes da adulteração de bebidas alcoólicas. Desse total, seis ocorreram no estado de São Paulo e duas em Pernambuco. Portanto, a criação de regulamentações e a implementação de medidas de controle mais rígidas se tornam essenciais para proteger a saúde da população e garantir a integridade do mercado de biocombustíveis.