Projeto de Lei estabelece Alerta para Resgate de Pessoas e Estado de Contingência em casos de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes
A deputada estadual Débora Menezes (PL), amplamente envolvida em causas de proteção à infância e adolescência, celebrou uma nova conquista com a aprovação unânime do Projeto de Lei 1023/2023 pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Este projeto institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de Contingência para casos de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes. Após a aprovação, o projeto aguarda a sanção do governador, e já está em vigor nos estados do Ceará, Distrito Federal e Minas Gerais.
Débora Menezes detalhou que a proposta cria o Alerta para Resgate de Pessoas no Amazonas (ARPAM), com diretrizes específicas para situações de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.
“Em resumo, o projeto estabelece uma rede digital estadual de comunicação que agiliza a solução de desaparecimentos, formando uma rede de contatos que dissemina informações sobre a criança ou adolescente desaparecido, como características físicas e vestimentas”, detalhou a deputada.
Inspirada no Alerta Amber dos Estados Unidos, criado após o caso de Amber Hagerman em 1996, a proposta visa um sistema rápido de comunicação. Segundo Débora, quando uma criança ou adolescente desaparece, alertas são enviados por celular e divulgados nos meios de comunicação em colaboração com as autoridades competentes.
“O intuito é disseminar informações rapidamente para que tanto o poder público quanto a sociedade possam colaborar na solução dos casos, utilizando um sistema de alerta inteligente que acelera as ações policiais. É uma extensa rede de contatos que será mobilizada para ajudar na busca pela criança, garantindo que a informação chegue a mais pessoas de forma rápida”, argumentou a autora do projeto.
O alerta consiste em uma rede digital de comunicação no Amazonas, que conecta o poder público à sociedade civil. Os órgãos de segurança serão responsáveis por transmitir os alertas a seus servidores e canais de comunicação. Além disso, a parceria com a imprensa local é fundamental para a rápida disseminação de notícias sobre desaparecimentos, raptos e sequestros de crianças e adolescentes.
“As primeiras horas após um desaparecimento são cruciais. Um alerta como este permitirá uma divulgação mais rápida, com fotos da criança, para que ela possa ser encontrada o quanto antes”, destacou Débora.
📷 Daniel Nogueira