Justiça derruba taxa do Detran-SP sobre emplacamento Mercosul e limita cobrança a R$ 4,10 por placa
A Justiça de São Paulo decidiu barrar a cobrança feita pelo Detran-SP às empresas estampadoras pelo uso do sistema estadual de emplacamento e fixou o valor máximo de R$ 4,10 por placa. A decisão considera ilegal a tarifa criada após a adoção das placas no padrão Mercosul, em 2020, por entender que o órgão estadual […]









