A discussão sobre o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 ganha força no Brasil, especialmente com a participação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, na comissão especial que analisa esta proposta. Nesta quarta-feira (13), Boulos abordará a importância do diálogo entre setores sociais e a necessidade de reduzir a jornada de trabalho, um tema central nas pautas trabalhistas atuais.
A audiência estava agendada para às 14h, mas devido à agenda do presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), pode ser transferida para as 16h30. O evento contará também com a presença de importantes figuras como o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Bob Evaristo Carvalho, e a diretora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Adriana Marcolino. O convite foi estendido ao fundador do VAT (Movimento Vida Além do Trabalho), Rick Azevedo, demonstrando a amplitude do debate.
Guilherme Boulos se destaca como um dos ministros defensores do fim da escala 6×1, onde critica setores do empresariado que promovem o que ele considera “terrorismo econômico” nas discussões sobre o impacto que essa mudança traria para a economia. “O que queremos é um olhar menos econômico e mais humano sobre a condição do trabalhador”, defende Boulos, enfatizando que a história já mostrou as conquistas que foram alcançadas sem o apoio de grandes empresários, como o salário mínimo, férias remuneradas e a jornada de oito horas, quando rejeitadas inicialmente por muitos.
A participação de Boulos na comissão reflete a continuidade dos trabalhos, que teve início com a audiência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que manifestou ser “radicalmente” contra a compensação para empresas afetadas pelo fim da jornada de trabalho 6×1. Ele reforçou que as conquistas dos direitos trabalhistas não necessitaram de isenções fiscais, um discurso que Boulos deve apoiar ao reiterar os benefícios da redução da jornada na vida dos trabalhadores.
O funcionamento da comissão especial, que deve encerrar em 26 de maio, está em uma fase crucial, já que o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) se prepara para apresentar o relatório em 20 de maio. Antes disso, além da audiência de hoje, a comissão realizará outras audiências e um seminário nesta quinta (14), em São Paulo, para debater as mudanças propostas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem a intenção de votar o texto em dois turnos até o final de maio, promovendo um ambiente político favorável à aprovação da proposta. Até o momento, houveram poucos posicionamentos contrários, e as divergências parecem estar limitadas principalmente a discussões sobre possíveis isenções fiscais para as empresas.
Esse ponto de vista, porém, tem sido continuado por convidados como o economista da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo), Fabio Pina, que destacou a potencial necessidade de suporte aos empregadores durante as fases de implementação da mudança. A argumentação gira em torno dos impactos econômicos que a redução da jornada pode gerar, levantando a necessidade de negociação e adaptação do setor produtivo.
Além disso, a comissão terá um encontro nesta quarta, às 10h, com o propósito de discutir “negociações espontâneas e casos concretos” que evidenciem como alguns estabelecimentos já implementaram o fim da 6×1. Essa troca de experiências pode facilitar o entendimento das possíveis vantagens e ressalvas que esse novo regime pode trazer.
Na pauta da comissão, estão sendo analisadas duas propostas que tramitam em conjunto: uma proposta de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas têm o mesmo objetivo: reduzir a jornada de trabalho sem que haja perdas salariais para os trabalhadores, um conceito que ganhou destaque após a aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 22 de abril, abrindo novas possibilidades para o tema.
O foco da discussão entre os deputados atualmente gira em torno do mérito da proposta, considerando a possibilidade de um período de transição à medida que novas regras são implementadas, bem como o eventual oferecimento de incentivos ao setor produtivo. Essa dinâmica sinaliza uma tentativa de conciliar as necessidades dos trabalhadores com as capacidades do mercado, buscando um equilíbrio que beneficie ambas as partes.