A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (29), em segunda votação, o projeto de lei que atualiza a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. A proposta, enviada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), recebeu 30 votos favoráveis e 19 contrários e agora segue para sanção do Executivo.
O texto aprovado incorpora duas emendas apresentadas pelos vereadores. A principal delas estabelece que o limite de reajuste anual será de até 10% tanto para imóveis residenciais quanto comerciais. Pela legislação atual, o teto é de 10% apenas para residências e de 15% para imóveis comerciais. A medida foi apresentada como uma forma de equilibrar os impactos econômicos e dar previsibilidade aos contribuintes.
Outra alteração importante ampliou o número de imóveis isentos do pagamento do imposto. A partir de 2026, mais de 1 milhão de imóveis da capital paulista deverão ser contemplados com a isenção, especialmente aqueles localizados em áreas classificadas como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Antes, apenas três dos cinco tipos de Zeis contavam com o benefício. Agora, todos os tipos serão incluídos.
Com a mudança, estima-se que 313 mil imóveis nessas zonas passem a ser isentos, número superior aos 285 mil previstos originalmente. Segundo a prefeitura, o objetivo é garantir maior justiça fiscal e apoiar famílias de baixa renda que vivem em regiões destinadas à habitação popular.
O projeto, que vinha sendo debatido há semanas, gerou divergências entre os parlamentares. Enquanto a base governista defendeu a necessidade de atualização da planta genérica de valores e a ampliação das isenções, a oposição argumentou que o aumento do imposto, mesmo limitado, ainda representa um peso para a população em um contexto de inflação e custo de vida elevados.
A expectativa é que o prefeito Ricardo Nunes sancione a nova lei nos próximos dias, de modo que as mudanças passem a valer já na cobrança do IPTU de 2026.