A Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está programada para julgar nesta quarta-feira (13) um recurso apresentado pela Ypê. Este recurso é contra a decisão que suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição e venda dos produtos da marca, além de determinar o recolhimento dos lotes afetados.
A reunião será realizada às 14h, na sede da Anvisa em Brasília. Conforme a pauta oficial, o encontro será transmitido publicamente e poderá incluir manifestações orais das partes interessadas.
O julgamento ocorre após a empresa conseguir um efeito suspensivo temporário contra a resolução publicada na última quinta-feira (7). Com essa decisão, as medidas cautelares adotadas pela Anvisa estão suspensas até que a Diretoria Colegiada tome uma decisão definitiva.
Mesmo com a suspensão temporária, a Ypê optou por manter paralisadas as linhas de produção de líquidos envolvidos no caso.
A Análise da Diretoria Colegiada
Os diretores da Anvisa decidirão se mantêm, alteram ou revogam a decisão que ordenou o recolhimento e a suspensão dos produtos. Essa medida afetou lotes com numeração final 1 das categorias como lava-louças, lava-louças concentrado, lava-roupas líquidos e desinfetantes da marca.
Inspeções realizadas em conjunto com órgãos de vigilância sanitária do estado de São Paulo e do município de Amparo revelaram irregularidades em etapas críticas da produção. As falhas incluíram problemas nos sistemas de controle de qualidade e segurança sanitária.
A Anvisa qualificou os problemas como um descumprimento das regras de Boas Práticas de Fabricação, que podem resultar em contaminação microbiológica dos produtos.
Além das inspeções recentes, a Anvisa também considerou fiscalizações realizadas em anos anteriores. A Ypê apresentou 239 ações corretivas em resposta às exigências técnicas identificadas pelos fiscais sanitários.
Como Funciona o Julgamento da Anvisa
O julgamento será conduzido pela Diretoria Colegiada, órgão decisório máximo da Anvisa, composto por cinco diretores. A dinâmica da Dicol é regida pelo Regimento Interno da agência, conforme previsto pela RDC nº 585/2021.
Conforme o artigo 5º do regimento, à Diretoria Colegiada cabe atuar como última instância administrativa para o julgamento de recursos. Para que a sessão possa deliberar, é necessária a presença de pelo menos três diretores, incluindo o diretor-presidente.
A reunião será pública, adotando esse modelo para a discussão de temas regulatórios e sanitários. As sessões são gravadas e transmitidas eletronicamente.
O recurso será analisado sob a relatoria do diretor-presidente da Anvisa, Leandro Pinheiro Safatle. No processo, a Química Amparo Ltda., fabricante da Ypê, figura como recorrente no pedido de efeito suspensivo.
O rito começa com a apresentação do relatório do caso pelo diretor relator. Após isso, partes interessadas podem realizar manifestações orais antes da votação. O relator apresenta seu voto e o diretor-presidente abre debate entre os demais diretores. Cada um deles deve apresentar um voto fundamentado e a decisão é tomada por maioria absoluta.
O regimento prevê a possibilidade de pedido de vista, permitindo a solicitação de mais tempo para análise do caso.
Além disso, em caso de empate nas votações, o diretor-presidente pode estender o prazo de análise ou retirar o caso da pauta para nova deliberação.
A reunião, além do caso da Ypê, discutirá outros temas, e pode ser acompanhada aqui.
Possíveis Resultados do Julgamento
Após o julgamento, a Diretoria Colegiada pode optar por confirmar a decisão inicial da Anvisa, restabelecendo a suspensão e o recolhimento dos produtos. Também pode haver uma manutenção parcial das medidas, ou até a revogação da decisão cautelar se os diretores acreditarem que as correções apresentadas são suficientes.
A decisão da Dicol encerrará a discussão administrativa na Anvisa, atuando como última instância recursal. No entanto, eventuais disputas judiciais podem surgir posteriormente, caso a fabricante decida contestar a decisão judicialmente.
Contexto da Suspensão
A Anvisa suspendeu na última quinta-feira (7) a fabricação e a venda de produtos da Ypê, abrangendo categorias como lava-louças e desinfetantes. A decisão abrangeu todos os lotes com numeração final 1 e foi resultado de uma inspeção em colaboração com órgãos locais de vigilância sanitária.
A Anvisa identificou irregularidades críticas na produção, que incluem falhas nos processos de controle de qualidade. Após a inspeção, a Ypê protocolou um recurso administrativo contra a resolução, que teve efeito suspensivo até que a Diretoria Colegiada analise o caso.