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CNA defende negociação da regionalização de embargos para agro

CNA defende negociação da regionalização de embargos para agro

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil defendeu a regionalização de embargos como uma forma eficaz de conter impactos na cadeia produtiva, especialmente depois da confirmação de um foco da doença de Newcastle em uma granja comercial de perus em Nova Itaberaba, no Oeste de Santa Catarina.

A entidade destacou, em comunicado técnico divulgado recentemente, que a identificação do foco ocorreu durante uma investigação epidemiológica. A CNA ressaltou a importância de adotar medidas para conter a doença e minimizar os efeitos sobre as exportações de produtos avícolas, mostrando confiança no sistema de defesa sanitária brasileiro.

O Ministério da Agricultura e Pecuária confirmou o caso de Newcastle em 18 de outubro, com base na análise de amostras coletadas na granja no final de setembro. A investigação foi realizada pelo Serviço Veterinário Oficial de Santa Catarina, e a confirmação laboratorial foi feita pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal.

Desde que começaram as suspeitas, a granja está sob interdição, e o movimento de animais foi suspenso. Após a confirmação do foco, as aves afetadas serão sacrificadas, e as instalações passarão por rigorosos processos de limpeza e desinfecção.

No dia 19 de outubro, o Ministério publicou a Portaria nº 962/2026, que declarou um estado de emergência zoossanitária por 60 dias nos municípios de Nova Itaberaba, Águas Frias, Coronel Freitas e Nova Erechim, em Santa Catarina.

Impacto nas Exportações de Aves

A presença da doença de Newcastle pode ter efeitos significativos no comércio internacional de produtos avícolas brasileiros. Diante da situação, o Brasil decidiu suspender preventivamente as exportações de carne de aves e seus derivados, utilizando um mecanismo de autoembargo conforme os requisitos sanitários internacionais.

As restrições impostas variam de acordo com os acordos estabelecidos entre o Brasil e os países importadores. Assim, as suspensões podem se aplicar a todo o território nacional, limitar-se ao estado onde o foco foi identificado, ou abranger uma área delimitada ao redor da propriedade afetada.

A CNA enfatizou que o objetivo é evidenciar que o caso é isolado e negociar com os mercados compradores a adoção da regionalização das restrições. Essa abordagem visa minimizar os efeitos negativos sobre os embarques brasileiros e garantir a continuidade das exportações.

O estado de Santa Catarina desempenha um papel vital no comércio exterior do setor de avicultura. Em 2025, por exemplo, o estado exportou 29,5 mil toneladas de carne de peru, representando 44,8% do volume total exportado pelo Brasil. Em relação à carne de frango, ocupou a segunda posição entre os estados exportadores, com um total de 1,20 milhão de toneladas, ou 23,3% do total nacional. A receita obtida com essas exportações foi de impressionantes US$ 2,1 bilhões, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior.

Vigilância e Monitoramento Sanitário

A CNA ressaltou que a identificação do foco da doença através da vigilância ativa é um indicativo da capacidade de detecção precoce de surtos em aves domésticas e silvestres. Desde o início de 2026, foram realizadas 324 investigações relacionadas a suspeitas de síndrome respiratória, com o foco no monitoramento da influenza aviária e da doença de Newcastle. O total acumulado desde 2022 chegou a 5.444 investigações.

As autoridades veterinárias continuarão a acompanhar o caso de perto durante o período de incubação da doença, que é de 21 dias. Caso não surjam novos focos, o Brasil poderá recuperar seu status de país livre da doença de Newcastle após 90 dias, conforme as normas da OMSA.

Os últimos registros no Brasil foram em 2006, relacionados a aves de subsistência em alguns estados, além de um caso em 2024 em uma granja comercial no Rio Grande do Sul.

Consumo Seguro e Medidas de Prevenção

A doença de Newcastle, causada pelo paramixovírus aviário sorotipo 1, pode atingir diferentes espécies de aves e apresenta sintomas como dificuldades respiratórias, inchaço facial, fraqueza, e morte elevadas. Embora seja classificada como uma zoonose, a infecção pode causar apenas conjuntivite transitória nos seres humanos.

A CNA, porém, garante que o consumo de carne, ovos e produtos avícolas que foram inspecionados pelo Serviço Veterinário continua seguro e não apresenta contraindicações.

Os produtores são aconselhados a reforçar as práticas de biosseguridade em suas granjas. Isso inclui controle rígido sobre visitantes, uso de roupas e calçados dedicados, limpeza e desinfecção de instalações e equipamentos, além da manutenção de barreiras físicas contra pragas.

Casos suspeitos que revelam sinais respiratórios ou neurológicos, juntamente com mortalidade elevada e súbita, devem ser comunicados imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial para as devidas providências.

Esse episódio exemplifica a importância da sanidade animal e reafirma a confiança da CNA nas autoridades sanitárias. A entidade também enfatiza o comprometimento dos produtores rurais e da agroindústria com as ações de biosseguridade e vigilância.

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