A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (6), o afastamento imediato das funções de Guaraci de Campos Vianna, desembargador integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o Conselho, a reclamação disciplinar foi apresentada pela União Federal, por meio de indícios de que o magistrado teria realizado decisões irregulares em processos ligados à Operação Carbono Oculto. As medidas teriam beneficiado a Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., empresa do grupo Refit, que, segundo as investigações, teria integrantes ligados à organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) infiltrados em sua estrutura no Rio de Janeiro.
Entre os principais motivos que levaram à decisão está o suposto descumprimento de uma ordem expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante o andamento de um processo que envolve a recuperação judicial da empresa. A Corte havia determinado a suspensão do caso após identificar risco de grave lesão à ordem pública e indícios de irregularidades em decisões anteriores.
Motivos para o afastamento do desembargador
Na prática, o desembargador teria dado continuidade à instrução da ação sem autorização do STJ. Além disso, Guaraci teria ordenado a realização de uma perícia técnica que foi conduzida por um perito, segundo a União, que possuía vínculos anteriores com a refinaria, levantando assim questionamentos acerca da sua imparcialidade.
Outro ponto alarmante foi que o desembargador autorizou o pagamento imediato de 50% dos honorários periciais, fixados em R$ 3,9 milhões — cerca de R$ 1,95 milhão — sem consultar previamente todas as partes envolvidas no processo. Este procedimento é considerado irregular e impróprio dentro do contexto judicial.
Consequências e investigações
Diante da gravidade dos indícios identificados, o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, determinou o afastamento cautelar de Guaraci do exercício de todas as suas funções no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Essa medida ainda inclui a proibição do magistrado de entrar nas sedes dos fóruns e do TJRJ.
Além disso, o CNJ também ordenou diligências para aprofundar as investigações que ainda estão em andamento, além de realizar uma correição extraordinária presencial. O afastamento do desembargador é um passo significativo em meio a um cenário repleto de irregularidades.
A situação da Refinaria de Manguinhos
A refinaria de Manguinhos foi interditada em setembro de 2025 após operações da Receita Federal e da ANP que investigam suspeitas de fraude na importação e comercialização de combustíveis. O caso integra a Operação Carbono Oculto, uma das maiores ações já realizadas no país no combate a fraudes fiscais e lavagem de dinheiro.
A CNN Brasil tenta contato com o desembargador para um posicionamento. O espaço segue aberto.
*Sob supervisão de AR.