A redução da jornada de trabalho está em pauta nesta quarta-feira (22) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. A PEC 8/2025, que propõe o fim da escala 6×1, conta com parecer favorável do relator, Paulo Azi (União-BA), que foi apresentado na semana passada, apesar do adiamento da votação devido a um pedido de vista.
Aspectos da Proposta
A proposta busca reduzir a jornada semanal sem impactar os salários dos trabalhadores. O texto contempla dois projetos distintos: um da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que sugere uma carga de 36 horas semanais distribuídas em 4 dias, e outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defende igualmente uma jornada de 36 horas, mas sem especificar a divisão dos dias trabalhados.
Expectativas para a Aprovação
A expectativa do governo e de muitos deputados do centrão é que a proposta seja aprovada ainda nesta quarta. Para isso, a PEC requer uma maioria simples, ou seja, 34 deputados presentes. Sendo aprovada, o próximo passo será a discussão do mérito em uma comissão especial.
Proposta do Governo e Perspectivas Futuras
O governo também enviou um PL (Projeto de Lei) que sugere uma jornada de 5×2, estabelecendo 40 horas semanais, com o intuito de acelerar a tramitação e facilitar a aprovação da proposta, especialmente em um ano eleitoral. Essa medida, juntamente com a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5.000, representa uma estratégia do governo para fortalecer a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.
Enquanto a proposta avança, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou compromisso em aprovar a PEC ainda no primeiro semestre, enfatizando a relevância do assunto para a classe trabalhadora. O andamento do projeto reflete um cenário favorável à reavaliação das condições de trabalho no Brasil.