Suspensão de contratação de dragagem nos igarapés de Manaus é determinada pelo TCE-AM
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, emitiu uma medida cautelar suspendendo uma contratação realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), no valor de R$119,1 milhões. A contratação, realizada por dispensa de licitação, tinha como objetivo a realização de serviços de desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.
No entanto, de acordo com o relatório apresentado, a contratação ocorreu no dia 29 de dezembro, quando a estiagem severa dos rios já não estava mais causando prejuízos à população. O relatório apontou que a dragagem dos igarapés não seria viável durante o período atual de cheia e que essa ação deveria ter sido realizada nos meses de setembro e outubro, quando a estiagem estava mais intensa.
A decisão do TCE-AM considera que a contratação foi realizada de forma inadequada, já que não levou em conta a sazonalidade dos rios e a real necessidade da dragagem. Com a suspensão, espera-se evitar gastos desnecessários e direcionar os recursos para ações mais urgentes para a população de Manaus.
A medida cautelar é uma forma de garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma adequada e em benefício da comunidade. O TCE-AM atua com o objetivo de fiscalizar e garantir a legalidade dos atos da administração pública, buscando evitar possíveis irregularidades e prejuízos aos cidadãos.
A decisão da presidente Yara Amazônia Lins reforça a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O TCE-AM segue comprometido em zelar pela correta aplicação dos recursos e em buscar soluções que efetivamente atendam às necessidades da população de Manaus.