Noticiado recentemente em veículos de comunicação nacional, um relato denuncia a recusa na matrícula de indivíduos autistas em escolas. Uma mãe compartilha a dolorosa experiência de buscar, infrutiferamente, matrícula para seu filho em mais de meia dúzia de instituições, sendo rejeitada em cinco.
O conteúdo informa sobre a existência de normativas em conselhos municipais e estaduais que estabelecem restrições no registro de autistas, ação flagrantemente contraposta à jurisprudência brasileira, ao violar diversos preceitos constitucionais e infraconstitucionais.
Nosso debate abrange três eixos: o direito fundamental à educação; as estatísticas da comunidade autista e a persistência de uma face do Brasil que ansiávamos ter superado.
Acerca do primeiro tema, é essencial recordar que o Direito à Educação, que está constitucionalmente assegurado, é visto como um direito habilitante. O letramento é uma chave primordial para a cidadania na era digital – sem a plena garantia deste direito, muitos outros ficam fora de alcance. Esse princípio se aplica a todos os brasileiros, independentemente de suas peculiaridades individuais.
Porém, ao analisarmos este direito no contexto dos mais de 18 milhões de brasileiros com deficiência (PNAD, 2022), nossa sondagem revela taxas alarmantes de analfabetismo, ensino fundamental incompleto e ensino médio completo, respectivamente 19,5%, 63,3% e 25,6% – dentre os indivíduos com deficiência e de 4,1%, 29,9% e 57,7% entre aqueles sem deficiência. Este é um retrato expresso da grave desigualdade em relação ao acesso, permanência e aprendizado do público autista (parte significativa dos portadores de deficiência).
O terceiro aspecto do debate releva um Brasil disfarçado de inclusivo, uma democracia social em que se argumenta a inexistência de limitações de raça, crença, condição econômica ou deficiência. São ofensas reais e simbólicas que persistem sem provocar respostas funcionais, até mesmo da parte de quem tem o dever legal de proteção.
É notória a tendência da violência ignorada retornar para nos assombrar. O diálogo responsivo com todas as partes é crucial para promover uma cultura de respeito. É essencial buscar soluções para remover das escolas o manto obscuro de exclusão, homenageando seu papel vital na construção de conhecimento e ruptura de estereótipos.
A discussão da educação inclusiva deve ser embasada em estudos técnicos, práticas comprovadas por evidências, capacitação contínua e programas de estímulo, com enfoque na expansão do suporte financeiro para instituições, públicas ou privadas.
Ainda hoje é possível perceber, nas cenas do filme clássico “O ovo da serpente”, o embrião da violência alimentada pelo preconceito. Ao aceitar que ideias discriminatórias e claramente contrárias à legislação sejam disseminadas em rede nacional, sem reagir com indignação, nos igualamos àqueles que tentaram classificar a humanidade.
A desinformação não derruba preconceitos; a educação, sim. Precisamos de uma educação que nos permita viver em um mundo menos obtuso, diferente desse que persiste em nos cercar. A história cobrará a sua conta e não existirá forma de pagar esse passado, a menos que nossas atitudes mudem com a urgência que o contexto exige.
Lucelmo Lacerda* é doutor em Educação, com Pós-doutorado em Psicologia e pesquisador de Autismo e Inclusão, autor do livro “Crítica à Pseudociência em Educação Especial – Trilhas de uma educação inclusiva baseada em evidências”.
Flávia Marçal* é advogada, doutora em Sociologia, professora da Universidade Federal Rural da Amazônia e gestora do Grupo Mundo Azul.