O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol realizou o pagamento de R$ 146.847,13 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir decisão judicial que o condenou por danos morais no chamado “caso do PowerPoint”. O valor foi depositado em 27 de novembro em uma conta jurídica e deverá ser posteriormente repassado ao presidente, conforme comprovante bancário obtido.
A indenização tem origem em uma apresentação feita por Dallagnol em 2016, durante uma entrevista coletiva da força-tarefa da Lava Jato, na qual foi exibido um slide em PowerPoint que colocava o nome de Lula no centro de um diagrama cercado por termos associados a esquemas de corrupção. À época, a exposição ganhou grande repercussão nacional e passou a ser questionada judicialmente pela defesa do então ex-presidente.
Inicialmente, a Justiça havia fixado o valor da indenização em R$ 135 mil, conforme sentença proferida em julho. No entanto, o montante foi atualizado com a incidência de juros, honorários advocatícios e multa pelo atraso no pagamento, resultando no valor final agora quitado por Dallagnol.
A ação por danos morais foi proposta ainda em 2016 pelos advogados de Lula, que pediam uma indenização de R$ 1 milhão. O presidente chegou a perder o processo nas duas primeiras instâncias, mas a decisão foi revertida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos. Posteriormente, em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal manteve o entendimento do STJ, consolidando a condenação. A relatoria ficou a cargo da ministra Cármen Lúcia.
Para a defesa de Lula, a apresentação foi considerada abusiva e ilegal, por atribuir ao ex-presidente o papel central de um esquema criminoso sem que houvesse condenação judicial ou mesmo denúncia formal por organização criminosa naquele momento. O argumento acolhido pelos tribunais foi o de que houve extrapolação das atribuições funcionais, configurando julgamento antecipado e ofensa à honra.
Dallagnol, por sua vez, sempre afirmou que agiu no exercício de suas funções e reiterou publicamente que faria o mesmo novamente. Em manifestação após a condenação, ele declarou não se arrepender do ato e afirmou que o valor arrecadado com doações feitas por apoiadores — superior ao montante da indenização — será destinado a hospitais filantrópicos que atendem crianças com câncer e pessoas com transtorno do espectro autista.
O pagamento encerra uma das disputas judiciais mais emblemáticas envolvendo a atuação da Lava Jato e reforça o entendimento dos tribunais superiores sobre os limites da atuação de membros do Ministério Público em exposições públicas de investigações em curso.