Ministro do STF Suspende Julgamento de Débora Rodrigues dos Santos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista no julgamento referente à condenação de Débora Rodrigues dos Santos. Ela é acusada de participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, sendo investigada por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, situada em frente à sede do STF.
O julgamento teve início na última sexta-feira (21), no plenário virtual da Primeira Turma, e estava programado para ser finalizado até a sexta-feira seguinte (28). No formato virtual, os ministros não debatem diretamente; eles apenas registram seus votos no sistema eletrônico do tribunal.
Voto do Relator
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Débora, propondo uma pena de 14 anos de prisão e uma multa de cerca de R$ 50 mil. Moraes também recomendou que todos os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro sejam obrigados a pagar uma segunda multa, no valor de R$ 30 milhões, como indenização por danos morais coletivos.
“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”, afirmou Moraes em seu voto.
O ministro Flávio Dino seguiu a decisão de Moraes.