TCE-MG suspende licitação da Copasa devido a irregularidades encontradas no processo que visa a implantação da ETE do Ribeirão do Onça, em Belo Horizonte. Esta decisão, datada de 16 de abril, provoca uma série de paralisações, especialmente no que diz respeito a atos irreversíveis da desestatização da companhia, embora os estudos possam continuar.
Irregularidades destacadas
Segundo Maurício Portugal, a suspensão foi respaldada por relatórios técnicos ainda sob sigilo, mas que vazaram informações sobre problemas graves no processo. Um dos principais pontos é a exclusão de áreas irregulares, como favelas, das metas de universalização do saneamento. Portugal enfatiza que em outros processos, como o da Cedae, foram criadas verbas específicas para o investimento em áreas carentes, algo que não se observa no modelo proposto pela Copasa.
Contratos e impacto nas tarifas
Outro aspecto crítico é a falta de contratos firmados com a maioria dos municípios atendidos pela Copasa. O contrato existente, referente a Belo Horizonte, representa cerca de 30% da receita da empresa. O modelo de contrato em discussão prevê que as outorgas dos municípios sejam repassadas diretamente aos usuários, aumentando assim as tarifas. Portugal ressalta que, ao contrário do que ocorre em São Paulo, não há mecanismos para amortecer possíveis aumentos.
Positivos e negativos do processo
Apesar das falhas mencionadas, Portugal também reconheceu avanços, como a possibilidade de empresas com fundos de investimento e bancos participarem do leilão. No entanto, a avaliação geral é de que a suspensão é justificada. Ele defende que o TCE-MG agiu corretamente ao interromper o processo, visando garantir uma estrutura mais robusta antes da desestatização avançar.
A Copasa foi contatada pela CNN para comentar a situação, mas ainda não houve retorno sobre o assunto. O debate sobre a adequação do modelo regulatório e proteção dos usuários continua sendo um ponto crucial para o futuro da companhia e da prestação de serviços de saneamento em Minas Gerais.