O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou um artigo no último domingo (31) no qual defende que a força e o protagonismo da Suprema Corte estão diretamente ligados à dificuldade do Congresso Nacional em formar consensos e tomar decisões.
No texto, Dino examina o papel das Cortes Constitucionais nas democracias contemporâneas e discute os mecanismos de contenção da atuação judicial.
Ele afirma que um dos principais limites ao protagonismo dos tribunais é a capacidade dos parlamentos de construir acordos políticos e cumprir suas funções institucionais, algo que, segundo ele, tem se mostrado insuficiente desde 2013.
“O atual ciclo brasileiro, nascido da crise política iniciada em 2013, caracteriza-se por uma prolongada dificuldade decisória no Congresso Nacional, o que fortalece a tendência observada na Carta de 1988: um robusto sistema de jurisdição constitucional”, afirmou na publicação no portal Jota.
Dino sugere que a relação de forças entre Legislativo e Judiciário é dinâmica, variando conforme o contexto político. Ele argumenta que, quanto maior a capacidade institucional do parlamento, maior deverá ser a contenção da atuação da Suprema Corte.
No artigo, Dino também refuta críticas recorrentes ao STF. Para ele, rotular a Corte como “ativista” sempre que ela desempenha sua função de defender a Constituição é um equívoco.
O ministro enfatiza que a função de uma Corte Constitucional abrange a proteção de direitos fundamentais, prevenindo que decisões políticas, mesmo que em conformidade com a vontade da maioria, possam ferir esses direitos. Portanto, a atuação do STF contra os interesses majoritários é legítima e parte essencial de sua função.
“Assim, a atuação contramajoritária dos tribunais não deve ser vista como um desvio institucional, mas sim como um exercício ordinário, legítimo e inerente de sua função constitucional”, destacou.
Dino ainda sugere que o STF desempenha um papel duplo na sociedade: em certos momentos, atua como um agente de transformação social e institucional; em outros, serve como uma barreira contra o que podem ser considerados retrocessos.
Contexto Político e Protagonismo do STF
O artigo foi divulgado em um momento crucial, às vésperas do Fórum de Lisboa. Dino cancelou sua participação neste evento, conhecido como “Gilmarpalooza”, depois de sofrer um acidente doméstico. O médico o recomendou a evitar viagens longas.
Segundo sua assessoria, Dino fraturou e rompeu um ligamento do pé. A publicação do artigo serviu para expressar as reflexões que o ministro levaria ao encontro.
O evento deste ano acontece entre os dias 1º e 3 de junho. Além do ministro Flávio Dino, estava prevista a presença do ministro Alexandre de Moraes, que participará do painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica”, assim como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o procurador-geral da República, Paulo Gonbet.
Análise da Atuação Judicial
O debate atual sobre a atuação do Judiciário destaca questões fundamentais sobre a separação de poderes e a função de cada um dos atores políticos. O argumento de que a capacidade deliberativa do Congresso afeta diretamente a ação do STF oferece um ângulo interessante para compreender a dinâmica política brasileira.
A ideia de que a presença de um sistema de jurisdição constitucional forte é um reflexo da fragilidade do Legislativo sugere que as instituições devem encontrar um equilíbrio saudável para que a democracia funcione de forma efectiva.
Um Judiciário atuante é crucial, mas deve sempre estar disposto a respeitar as limitações impostas pela Constituição e pela vontade popular. O que Dino propõe é um caminho para o fortalecimento do diálogo entre os poderes, onde o Judiciário e o Legislativo possam coexistir de maneira harmônica.
Considerações Finais sobre o Papel do STF
A reflexão proposta por Flávio Dino não poderia vir em um momento mais oportuno. A instabilidade política do Brasil nos últimos anos evidencia a necessidade de um Judiciário atuante que promova a justiça e proteja direitos fundamentais, assim como a importância de um Legislativo forte e capaz de construir consensos essenciais.
A atuação do STF deve ser entendida em sua complexidade e relevância. À medida que a sociedade brasileira enfrenta desafios variados, a Corte deve navegar entre transformação e preservação, sempre em busca do equilíbrio que um sistema democrático exige.