O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o controle financeiro nacional, a consolidação da reforma tributária e a construção de um “Estado eficiente” serão as três prioridades da agenda econômica do governo após a eleição.
Durante encontro com empresários e investidores em São Paulo, o ministro destacou que o avanço nos três eixos prioritários é fundamental para dar “robustez” fiscal ao país e oferecer previsibilidade, sem a necessidade de aumentar programas sociais em períodos eleitorais.
Para a Fazenda, é essencial liberar orçamento para os gastos discricionários – aqueles que não são obrigatórios – a fim de destravar investimentos estratégicos e implementar políticas de desenvolvimento.
Como exemplo, Durigan citou o EcoInvest Brasil – um programa voltado à atração de capital privado para projetos de transição ecológica e financiamento sustentável.
Segundo ele, com um aporte inicial de R$ 25 bilhões em recursos públicos para mitigação de risco cambial e garantias, o programa já conseguiu mobilizar mais de R$ 10 bilhões do setor privado em colaboração com diversas instituições bancárias.
O uso da tecnologia para simplificar o sistema tributário – aplicando conceitos de experiência do usuário para o contribuinte – e a consolidação de um “Estado eficiente” fazem parte dos pilares destacados pelo ministro.
Compromisso com a eficiência fiscal
Durigan avaliou que a economia brasileira vive um momento de estabilização importante. Ele enfatizou a criação de mais de cinco milhões de empregos, expressou que a inflação está sob controle e destacou o crescimento do PIB e recordes na balança comercial.
No entanto, o ministro reiterou que o grande desafio restante – a chamada “milha final de esforço” – envolve a trajetória do endividamento público e o patamar das taxas de juros.
“Se a desigualdade incomoda, tarifas abusivas e unilateralidades geram descontentamento, o compromisso fiscal é a pedra de toque para que possamos tornar o país mais robusto, especialmente em um momento em que o mundo nos apresenta desafios”, afirmou. Após pontuar a importância do equilíbrio fiscal, ele reafirmou a necessidade de cumprir a meta de superávit primário de 0,5% e reassegurou o compromisso da Fazenda com o arcabouço fiscal.
Quando questionado se a taxa de juros elevada no Brasil é consequência das ações do governo, Durigan indicou que o cenário da inflação é influenciado pela guerra entre Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio.
“Não tenho problema em discutir as críticas que surgem no debate. Existem afirmações de que o governo está realizando crédito fora do arcabouço fiscal, mas isso é exagero”, acrescentou.
Avanço da reforma tributária
Sobre a implementação da reforma tributária, o ministro enfatizou a urgência em substituir o modelo atual, que é classificado por ele como “caótico, improdutivo e irracional”.
Uma das inovações da reforma será a adoção do split payment, um mecanismo que permite a arrecadação do imposto no momento da transação financeira.
Apesar de reconhecer que podem haver adaptações operacionais para o setor privado, Durigan destacou que a ferramenta gera créditos imediatos para os empresários, inibe a emissão de notas fiscais falsas e diminui drasticamente o hiato de sonegação no país.
“Não tenho medo de dar um passo á frente e afirmar ‘vamos revolucionar o sistema tributário no Brasil’”, disse. “Precisamos mudar a realidade da tributação brasileira”, concluiu.