A Enel São Paulo bersama Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) enfrenta uma multa significativa de R$ 83,8 milhões devido a irregularidades em seu faturamento de contas de luz. Este pedido foi feito em meio a uma contestação da empresa sobre as penalidades relacionadas a falhas que considera pontuais, mas que a agência reguladora paulista Arsesp argumentou serem mais abrangentes.
Argumentação da Enel sobre a Multa
A autuação ocorreu em outubro de 2025, cobrindo procedimentos de faturamento e correção de contas relativos a 2023. A Enel alega que a fiscalização da Arsesp utilizou uma “amostra tendenciosa”, resultando em penalidades que não refletem a totalidade de seus processos. A concessionária acredita que os achados devem ser vistos dentro de um contexto maior, já que a companhia lida mensalmente com aproximadamente 8,2 milhões de faturas.
Não Conformidades Identificadas
No total, a defesa da Enel aborda 12 não conformidades. Os problemas incluem aplicação de tarifas incorretas, erros de leitura, e faturamento de unidades sem medidores. Além disso, menciona falhas no tratamento de pagamentos em duplicidade, restituições e alterações para consumidores de baixa renda. A empresa argumenta que a seleção feita pela fiscalização concentrou-se em casos com suspeitas de irregularidades, o que compromete a representatividade dos achados.
Inconsistências e seus Impactos
De acordo com a Enel, mais de R$ 53 milhões da multa são relacionados a não conformidades com incidências abaixo de 5% em sua amostra de registros. Para justificar a contestação, a distribuidora cita que a fiscalização separou infrações que podem ter raízes na mesma ocorrência. Por exemplo, a penalidade de R$ 21,3 milhões se refere à aplicação de tarifa em uma unidade com geração distribuída, onde foi encontrado apenas um caso na amostra. Além disso, questiona os R$ 11,6 milhões relacionados a acertos incorretos, argumentando que foram apenas quatro casos identificados, que decorreram de descompassos nas faixas de benefício da Tarifa Social.
A Enel conclui que, apesar das inconsistências identificadas, elas não devem ser interpretadas como evidência de falhas sistêmicas. Na visão da empresa, a desconexão entre a gravidade das ocorrências e a magnitude da sanção é alarmante. Em agosto, a Arsesp rejeitou o recurso da distribuidora e manteve a multa, que agora aguarda um novo posicionamento da Aneel. Em sua manifestação, a Enel busca não apenas a redução da penalidade, mas também lançar luz sobre a metodologia da fiscalização utilizada e seus efeitos sobre sua operação.