A Enel Distribuição São Paulo apresentou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) uma manifestação formal contra a Nota Técnica nº 9/2026 da fiscalização da agência, que classificou a atuação da distribuidora como “insatisfatória” durante o apagão causado pelo evento climático extremo de 10 de dezembro de 2025. Aproximadamente 4,2 milhões de imóveis ficaram sem energia na região metropolitana de São Paulo.
No documento enviado à reguladora, ao qual a CNN Brasil teve acesso, a empresa contesta as conclusões da fiscalização e solicita o arquivamento do processo administrativo. A nota técnica da Aneel menciona falhas operacionais que podem ser levadas em consideração pela diretoria da agência em um possível processo de caducidade da concessão — a medida mais severa no âmbito regulatório, podendo resultar na perda do contrato.
A área técnica da Aneel destacou cinco pontos principais que comprometeram o desempenho da distribuidora durante a crise, incluindo a baixa produtividade das equipes mobilizadas, a elevada porcentagem de equipes não aptas a atuar em emergências, a redução do contingente no período noturno e a proporção considerada insuficiente de veículos de grande porte, entre outros aspectos.
Defesa da Enel e Contribuições Climáticas
A nota também indica que esses fatores contribuíram para a insatisfação no restabelecimento do fornecimento de energia. Em resposta, a Enel sustenta que o evento climático foi “inédito” e o mais severo dos últimos 19 anos, com rajadas de vento que persistiram por mais de 12 horas e picos próximos a 100 km/h.
Segundo a empresa, a Nota Técnica foi elaborada “com base em dados reconhecidamente preliminares” e expressa que houve um “esforço concentrado” para a normalização das situações emergenciais, pedindo que o processo seja arquivado. A Enel afirma que aproximadamente 80% dos clientes afetados tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas, um percentual superior ao registrado em eventos extremos de 2023 e 2024.
Origem do Conflito entre Enel e Aneel
A disputa atual entre Enel e Aneel decorre de um processo aberto pela agência reguladora após repetidas falhas no fornecimento de energia em São Paulo durante 2024. Em outubro de 2024, a Aneel formalizou um Termo de Intimação contra a distribuidora. Este ato serve como uma advertência e pode, eventualmente, levar à abertura de um processo de caducidade — resultando na perda do contrato de concessão.
Após a intimação, a Enel apresentou um plano de recuperação à agência no final de 2024, com duração de 90 dias, válido até janeiro de 2025. Em novembro, a relatora do caso, diretora Agnes da Costa, acolheu a sugestão da área técnica e votou pela extensão do monitoramento do desempenho da distribuidora até 31 de março de 2026.