A concessionária Enel São Paulo enfrenta um histórico crescente de sanções aplicadas por órgãos reguladores, mas segue sem quitar a maior parte das penalidades. Desde 2020, a empresa já recebeu R$ 374 milhões em multas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), em razão de problemas recorrentes na prestação de serviços na capital paulista e na Grande São Paulo. Desse total, mais de 92% continuam sem pagamento.
Levantamento da própria Aneel mostra que apenas duas das cinco multas aplicadas no período foram quitadas, somando cerca de R$ 29 milhões. As outras três, que juntas chegam a R$ 345,4 milhões, permanecem pendentes, seja por estarem judicializadas ou ainda em fase de recurso administrativo dentro da agência reguladora.
O cenário se agrava em meio a mais uma crise no fornecimento de energia elétrica. Um recente apagão deixou moradores da Grande São Paulo até cinco dias sem luz, em um episódio que expôs novamente a fragilidade do sistema de distribuição. No auge da interrupção, mais de 2,2 milhões de endereços ficaram sem energia, número que ainda não entrou no cálculo das multas já aplicadas.
Segundo dados oficiais, a Enel optou por contestar judicialmente parte significativa das penalidades. Ao todo, R$ 261,6 milhões em multas foram levados à Justiça pela concessionária. A infração de maior valor ocorreu em 2023, quando a Aneel multou a empresa em R$ 165,8 milhões. O montante segue sem pagamento enquanto tramita no Judiciário.
Já a penalidade mais recente foi aplicada em outubro do ano passado, no valor de R$ 83,7 milhões. Nesse caso, o processo ainda está em fase de recurso dentro da própria Aneel, uma vez que a autuação foi formalizada apenas em outubro de 2025.
Além das sanções administrativas, a Enel também enfrenta determinações judiciais. Na noite da última sexta-feira (12), a Justiça de São Paulo ordenou o restabelecimento imediato do fornecimento de energia aos consumidores prejudicados pelo apagão, estabelecendo multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. A empresa foi notificada no sábado (13), com prazo de 12 horas para cumprir a decisão. No entanto, a normalização total do serviço só foi registrada na noite de domingo (14), o que pode gerar nova cobrança de penalidades.
Enquanto isso, a Aneel intensificou a fiscalização. Durante a nova crise energética, a agência enviou um ofício à concessionária exigindo explicações detalhadas sobre o desempenho da empresa na recomposição do serviço. À época, mais de 2 milhões de imóveis estavam sem energia, o equivalente a quase 32% da área de concessão da Enel.
O órgão regulador solicitou informações técnicas sobre o evento climático que atingiu a capital, incluindo laudos meteorológicos, cronograma de acionamento do plano de contingência, mobilização de equipes, funcionamento do call center e a curva de recomposição do fornecimento. A Enel informou, em nota, que responderá ao ofício dentro do prazo estabelecido.
Em nível nacional, a situação também chama atenção. Nos três estados onde atua — São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará —, a Enel já acumulou R$ 626,2 milhões em multas aplicadas pela Aneel. O volume reforça o debate sobre a efetividade das punições e a capacidade do sistema regulatório de garantir melhorias concretas na qualidade do serviço prestado à população.Enel SP ignora multas e mantém 92% de R$ 374 milhões sem pagar após falhas no fornecimento de energia