Ao menos três ex-agentes fiscais estão envolvidos em um esquema de lobby para facilitar a obtenção de créditos tributários aos contribuintes da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo). De acordo com o MPSP (Ministério Público de São Paulo), a investigação está centrada na atuação irregular de servidores em processos fiscais que fazem parte de um esquema de intermediação envolvendo questões tributárias.
Na manhã desta quinta-feira (3), o MPSP executou uma operação contra um grupo suspeito de cobrar propina para alterar procedimentos de créditos tributários na Sefaz. Durante a ação, o advogado João Buttini e o ex-diretor-geral da DEAT (Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária), André Weiss, foram detidos.
Os agentes fiscais investigados, que sofreram mandados de busca nesta operação, ocupavam anteriormente os cargos de ex-supervisor fiscal, ex-agente fiscal de rendas, ex-chefe da Supervisão Setorial e ex-Diretor Executivo da DEAT.
Após deixarem o serviço público, os três ex-funcionários passaram a atuar em intermédio, consultoria e representação de contribuintes junto à Sefaz, principalmente em processos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e a aproveitamento de créditos acumulados. A Promotoria solicitou à Justiça a suspensão cautelar de suas atividades, o que foi acolhido, limitando sua participação nesses procedimentos fiscais.
O tribunal levou em conta que eles exploraram professionalmente os segmentos tributários envolvidos na investigação. A continuidade nesse trabalho poderia permitir um canal que, segundo o MP, teria sido usado para acesso privilegiado a agentes públicos.
Investigação sobre os agenciadores de crédito
Um dos ex-agentes foi identificado pelo MP como tendo interações sobre centralizações, ressarcimentos e decisões que beneficiavam seus clientes. As mensagens analisadas sugerem conversas sobre possíveis contrapartidas relacionadas à atuação dos agentes públicos. De acordo com o veredito, o histórico deles na Fazenda paulista pode facilitar a comunicação com agentes e o monitoramento de procedimentos fiscais.
Consequentemente, a Justiça ordenou uma suspensão cautelar em suas funções de intermediação e consultoria sobre os contribuintes na Sefaz-SP, especialmente em processos de ressarcimento de ICMS-ST e de créditos acumulados. No entanto, essa decisão não impede outras práticas profissionais fora do contexto da investigação.
O esquema de propina no âmbito tributário
A investigação do MPSP revelou que o esquema teria transformado um mecanismo fiscal legítimo em um verdadeiro mercado clandestino, onde não se negociavam apenas os créditos tributários, mas também os atos administrativos necessários para seu reconhecimento. As vantagens indevidas eram calculadas como percentuais que poderiam variar entre 1% e 10% dos créditos envolvidos nas transações investigadas.
O Ministério Público afirma que João Buttini tinha a responsabilidade de captar grandes contribuintes, negociar honorários e definir o percentual a ser repassado aos integrantes do esquema, além de repassar valores ao núcleo público, sendo considerado como uma das principais lideranças dessa estrutura.
André Weiss, por sua vez, foi identificado como o chefe do núcleo público do esquema. Segundo o MP, ele utilizava sua influência interna para manter uma “arquitetura funcional” na Secretaria da Fazenda que favoreceria os interesses do agrupamento.
A CNN Brasil está tentando entrar em contato com a defesa dos envolvidos para obter manifestações.
A posição da Secretaria da Fazenda
A Secretaria da Fazenda e Planejamento tem colaborado com o Ministério Público de São Paulo na investigação desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025. A atuação da pasta já resultou na demissão de cinco servidores, além de um exonerado e 17 afastados sem remuneração.
Empresas apontadas como envolvidas também estão sendo responsabilizadas, acumulando mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
Qualquer fato novo relacionado aos desdobramentos da operação será apurado rigorosamente, e, se houver irregularidades comprovadas, as medidas cabíveis serão adotadas.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de ações inadequadas, sem tolerância a condutas irregulares.