Tribunal de Justiça de São Paulo condena o estado a pagar indenização a inspetor de alunos agredido por PMs
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o estado de São Paulo pague uma indenização de R$ 50 mil a um inspetor de alunos que foi agredido e teve a casa invadida por policiais militares. O caso ocorreu em abril de 2022, em Itaquera, na Zona Leste da capital.
Em primeira instância, o estado já havia sido condenado a pagar R$ 25 mil de indenização. A magistrada responsável pelo caso destacou a “falha evidente na prestação de um serviço público” por parte da polícia. No entanto, o estado recorreu e o processo foi parar na 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP.
No julgamento da apelação, o relator do caso afirmou que a atuação dos policiais foi “violenta, descabida e abusiva”. Ele manteve a condenação da primeira instância e aumentou a indenização para R$ 50 mil. O voto do relator foi seguido por todos os integrantes da 4ª Câmara de Direito Público.
No processo, a vítima relatou que acordou com o barulho de policiais dando voz de prisão ao seu irmão dentro do quintal de casa. Ao questionar os policiais sobre um mandado de busca e apreensão, foi agredido verbalmente e fisicamente. O inspetor foi imobilizado com um golpe proibido pela Polícia Militar e foi jogado no chão, onde desmaiou e ficou seminu à vista de vizinhos e passantes.
A defesa do estado alegou que o inspetor teria resistido à abordagem policial e agredido os policiais. Porém, imagens registradas por vizinhos e familiares mostram que o inspetor foi colocado dentro da viatura já desacordado, o que contestou a versão oficial dos policiais.
Diante do ocorrido, o relator afirmou que as condutas policiais foram desproporcionais e desrespeitosas, caracterizando uma clara violação aos direitos fundamentais. A decisão do TJ-SP reforça a responsabilidade civil do estado de São Paulo pela conduta de seus agentes.
O G1 entrou em contato com a Polícia Militar de São Paulo e o Palácio dos Bandeirantes, mas não obteve retorno até o momento. O caso evidencia mais uma polêmica envolvendo a atuação da polícia no estado e reforça a importância de uma revisão nos procedimentos operacionais para garantir o respeito aos direitos dos cidadãos.