O Rio de Janeiro acaba de sancionar o RioComex, um novo regime que oferece condições diferenciadas de ICMS para empresas de comércio exterior que operam no estado. Publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (21), essa medida visa fortalecer a competitividade do estado nas operações de importação.
A principal justificativa para a implementação do RioComex é minimizar a migração dessas operações para estados concorrentes. De acordo com dados divulgados pelo Sindicarga, atualmente, mais de 60% das atividades de trading companies estão localizadas em Santa Catarina e Espírito Santo, enquanto o Rio de Janeiro detém apenas cerca de 6%, mesmo possuindo vantagens logísticas significativas e sendo o segundo maior PIB do Brasil.
Impactos Econômicos do RioComex
Várias entidades que apoiaram a proposta argumentam que a nova medida não implica em renúncia fiscal. O objetivo principal é atrair negócios que, no momento, estão sendo realizados fora dos limites do estado. A expectativa do setor é promissora: espera-se um incremento de R$ 2,1 bilhões anuais em arrecadação de ICMS, além da geração de 22 mil empregos diretos e um impacto econômico total de R$ 3 bilhões.
Instrumentos Disponíveis pelo RioComex
Entre as diversas ferramentas que o RioComex disponibiliza, estão o diferimento do ICMS no desembaraço aduaneiro, o crédito presumido em transações interestaduais e a redução da base de cálculo. Além disso, haverá regras específicas para operações realizadas por conta própria, por encomenda e por conta e ordem.
Para que as empresas possam aderir ao regime, elas devem estar habilitadas no Siscomex, manter a regularidade fiscal e garantir que o desembaraço aduaneiro ocorra em portos ou aeroportos dentro do estado. Isso proporciona um controle maior sobre as operações e fomenta o uso das instalações locais.
Expectativas Futuras com o RioComex
Com a implementação do RioComex, o estado do Rio de Janeiro vislumbra uma renovação em suas atividades de comércio exterior. Essa mudança é bastante aguardada por empresários e investidores, que veem a possibilidade de um ambiente mais favorável para negócios e para o estabelecimento de novas empresas.
O regime promete revitalizar a economia local, estimulando a geração de postos de trabalho e atraindo investimentos que possam, no longo prazo, solidificar a posição do estado como um hub de comércio exterior no Brasil. O aumento na competitividade é vital para que o Rio de Janeiro não continue perdendo oportunidades econômicas para outras regiões que já se tornaram referências nesse setor.
Em resumo, o RioComex representa não apenas uma mudança normativa, mas uma estratégia abrangente para resgatar o potencial econômico do estado e minimizar a fuga de recursos e atividades para outras localidades. Assim, a parceria entre o governo e o setor privado se torna essencial para o sucesso dessa iniciativa, garantindo que o Rio de Janeiro volte a se destacar no comércio exterior.
*Sob supervisão de Jenifer Ribeiro