Denúncia de Homofobia Contra Ex-Ministro da Educação, Milton Ribeiro, é Aceita por Tribunal
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu por unanimidade uma denúncia de homofobia contra Milton Ribeiro, que atuou como ministro da Educação durante a administração de Jair Bolsonaro (PL). A decisão, proferida na terça-feira (18), transforma Ribeiro em réu em um processo criminal.
A acusação baseia-se em declarações dadas por Ribeiro ao jornal O Estado de S. Paulo em 24 de setembro de 2020. Na ocasião, o então ministro afirmou que “a biologia diz que não é normal a questão de gênero” e que adolescentes que “andam no caminho do homossexualismo” provêm de “famílias desajustadas”.
Jurisprudência e Argumentos do STF
O relator do caso, juiz Marcus Bastos, mencionou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara homofobia ao crime de racismo. Bastos enfatizou que Ribeiro associou “a homossexualidade à anormalidade e ao pertencimento do indivíduo à família desajustada, com falta de atenção dos genitores em contexto de entrevista relacionada à educação”.
A juíza Daniele Maranhão rejeitou a defesa de que a declaração de Ribeiro era um exercício de liberdade de expressão, afirmando que “essas manifestações não estão protegidas pela liberdade de expressão ou pela liberdade religiosa”. O juiz José Magno Linhares Moraes também votou pela aceitação da denúncia.
Decisão Divergente da 15ª Vara Criminal de Brasília
A decisão do TRF-1 contrasta com o parecer da 15ª Vara Criminal de Brasília, que em 2022 considerou que as declarações de Ribeiro não configuravam crime.
Na entrevista, Ribeiro afirmou que “a biologia diz que não é normal a questão de gênero” e, embora considerasse importante discutir prevenção de gravidez nas escolas, não via necessidade de “incentivar discussões de gênero”. Ele declarou que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”.