A Revolução Constitucionalista de 1932 foi um importante marco na história do Brasil, representando o maior conflito armado entre a Proclamação da República e a Segunda Guerra Mundial. Este movimento, que teve início em 9 de julho de 1932, foi motivado pela necessidade de restabelecer a ordem constitucional e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte, buscando devolve ao país um regime fundamentado na separação de poderes e na legalidade.
Apesar de sua derrota militar após quase três meses de combates, esse conflito é considerado por muitos historiadores um símbolo da redemocratização do Brasil, principalmente por ter contribuído para a convocação da Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1934.
A data que marca o início da revolução foi transformada no feriado cívico mais significativo do estado de São Paulo. O dia 9 de julho foi oficializado como feriado estadual pela Lei nº 9.497 de 1997, fundamentada na Lei Federal nº 9.093 de 1995, permitindo que os estados fixassem datas magnas relacionadas à sua própria história.
Motivações da Revolução Constitucionalista
Para entender as raízes deste movimento, é essencial voltar a 1930. Nesse ano, Getúlio Vargas assumiu o poder, impedindo a posse do presidente eleito Júlio Prestes e encerrando a era da chamada República Velha.
Com essa transição para um governo provisório, Vargas centralizou poderes no Executivo, dissolveu o Congresso Nacional, suspendeu o funcionamento das assembleias legislativas estaduais e substituiu governadores por interventores nomeados pelo governo federal. Na prática, a Constituição de 1891 deixou de ser uma norma efetiva na organização do Estado brasileiro.
Assim, o país viveu um período sem uma constituição efetiva, fato que desencadeou o surgimento do movimento constitucionalista. A principal reivindicação era a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, formada por representantes eleitos, que pudesse criar uma nova Constituição e restaurar a normalidade institucional.
Gatilhos para o conflito
A tensão política aumentou após os trágicos eventos de 23 de maio de 1932, quando uma manifestação em São Paulo resultou na morte de quatro estudantes — Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. As iniciais dos sobrenomes desses jovens deram origem à sigla MMDC, que passou a simbolizar a luta pela mobilização de voluntários e recursos para um possível confronto contra o governo federal.
Com o ambiente já carregado de tensões, em 9 de julho, as tropas paulistas iniciaram a revolta armada. Este movimento contou com a participação da Força Pública, militares do Exército e numerosos civis voluntários. Diversos setores da sociedade paulista apoiaram o movimento, contribuindo com doações, fornecendo equipamentos, prestando atendimento aos combatentes ou se alistando para a luta.
A Guerra Civil e suas consequências
A expectativa dos líderes constitucionalistas era ampliar a pressão sobre o governo federal com a adesão de outros estados ao movimento. No entanto, esse apoio desejado não se concretizou na proporção esperada.
Isoladas, as forças paulistas enfrentaram as tropas federais em múltiplas frentes, especialmente nas divisas com Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro. Após pouco mais de 87 dias de confrontos, São Paulo se rendeu em outubro de 1932. O resultado foi trágico, deixando centenas de mortos e milhares de feridos, consolidando-se como a maior guerra civil da era republicana brasileira.
Se do ponto de vista militar a Revolução Constitucionalista culminou na vitória das tropas federais, do ponto de vista institucional, alguns historiadores argumentam que o movimento alcançou resultados políticos significativos. Em 1933, Vargas promoveu eleições para convocar uma Assembleia Nacional Constituinte, que no ano seguinte promulgou a nova Constituição de 1934. Este novo texto constitucional restabeleceu a ordem jurídica no país e redefiniu as competências do governo.
Deste modo, a Revolução Constitucionalista permanece como um símbolo da defesa da constituição no Brasil. Há um consenso histórico sobre seu impacto na reconstrução da ordem constitucional, mesmo que existam divergências sobre suas motivações e a resistência das elites paulistas à perda de influência após 1930.