A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou nesta terça-feira (17) o projeto de ajuste fiscal em análise no Congresso Nacional, afirmando que a proposta aumenta impostos sobre empresas e consumidores sem conter o crescimento das despesas públicas. Em nota, a entidade presidida por Paulo Skaf avaliou que o PLP (Projeto de Lei Complementar), identificado pelo Brasil 247 como 299/2026, busca equilibrar o orçamento de 2027 por meio da elevação de tributos e do adiamento de dívidas.
“O setor produtivo e a sociedade não aguentam pagar mais impostos para financiar um Estado que não equilibra seus próprios gastos”, afirmou Skaf.
A federação também manifestou preocupação com o avanço acelerado do projeto no Congresso. Segundo o Valor Econômico, o PLP foi apresentado na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e a expectativa era de aprovação pelo Senado já na quinta-feira (12). O texto prevê um impacto de até R$ 60 bilhões no próximo ano.
Críticas à restrição de créditos tributários
Um dos principais pontos criticados pela Fiesp é a autorização para restringir o uso de créditos tributários pelas empresas na quitação de impostos federais. De acordo com a entidade, a medida pode gerar insegurança jurídica e retirar até R$ 18,3 bilhões das empresas apenas em 2027, ao limitar a compensação de valores que os contribuintes têm a receber do governo.
O Valor Econômico detalha que o aproveitamento de créditos tributários ficará limitado a 80% do valor original, com expectativa de aumento de arrecadação de R$ 15 bilhões em 2027. A Receita Federal também poderá restringir o uso de créditos para compensar débitos relativos a outros tributos, com percentuais que poderão variar conforme o valor ou a natureza do crédito.
Na avaliação da Fiesp, a compensação tributária constitui um direito das empresas e impedir esse mecanismo significa exigir o pagamento integral de obrigações fiscais enquanto o poder público mantém valores devidos aos contribuintes. “Na prática, mesmo que a empresa tenha 50 de crédito legítimo e deva 10 à Receita, ela pode ser impedida de abater o saldo e terá de pagar o imposto com dinheiro do seu caixa para fechar a conta do governo”, afirmou a entidade, segundo o Valor.
A federação também estima que as mudanças previstas no projeto podem retirar mais de R$ 30 bilhões de estados e municípios até 2030.
Impacto sobre as famílias de menor renda
A Fiesp alertou ainda para os efeitos das mudanças tributárias sobre os consumidores, especialmente as famílias de menor renda. Segundo a entidade, a elevação da carga tributária sobre empresas enquadradas no regime de lucro presumido e outras alterações previstas na proposta podem ser repassadas aos preços de produtos e serviços.
A estimativa é que famílias com renda mensal próxima de R$ 2 mil tenham um gasto adicional de aproximadamente R$ 105 por ano em decorrência das mudanças. Proporcionalmente à renda, o impacto seria mais que o dobro do registrado entre as famílias de maior poder aquisitivo.
O Brasil 247 ressalta que o alerta está relacionado ao peso dos tributos no orçamento doméstico, uma vez que famílias de menor poder aquisitivo destinam uma parcela maior de seus rendimentos ao consumo.
Pedido de análise aprofundada
Apesar das críticas, a Fiesp reconhece a necessidade de um ajuste fiscal. A divergência está nos instrumentos escolhidos. A entidade defende que as medidas sejam direcionadas ao controle do crescimento das despesas públicas, em vez de novos aumentos da carga tributária.
“Medidas de ajuste fiscal são necessárias e bem-vindas. No entanto, o projeto não visa a redução de gastos públicos e a busca por eficiência. No entendimento da Fiesp, o projeto de lei proposto não resolve a questão fiscal, e resultará em um aumento de imposto na veia a ser pago por todos os brasileiros. A complexidade do tema requer uma análise profunda pelo Senado”, afirmou a entidade, em trecho reproduzido pelo Valor Econômico.
A federação também pediu que o Congresso faça uma análise técnica e aprofundada da proposta antes da conclusão de sua tramitação, com atenção às consequências econômicas e à distribuição dos custos entre União, empresas, estados, municípios e consumidores.
O Valor Econômico acrescenta que o PLP pode alterar as regras de concessão de benefícios fiscais, com cortes de 20% em isenções, alíquotas reduzidas, reduções da base de cálculo, créditos presumidos e regimes especiais de tributação.
Entenda os principais pontos
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Projeto | PLP 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) |
| Impacto previsto | Até R$ 60 bilhões no próximo ano |
| Restrição a créditos tributários | Limite de 80% do valor original; arrecadação extra de R$ 15 bilhões em 2027 |
| Perdas para empresas | R$ 18,3 bilhões em 2027, segundo a Fiesp |
| Perdas para estados e municípios | Mais de R$ 30 bilhões até 2030, segundo a Fiesp |
| Custo adicional para famílias | Cerca de R$ 105 por ano para renda mensal de R$ 2 mil |
As informações sobre a tramitação e os valores do projeto foram reportadas pelo Valor Econômico e pelo Brasil 247.
Com informações de CNN Brasil, Brasil 247 e Valor Econômico.

