Brasil – O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), um conjunto de medidas para impedir a continuidade das operações de casas de apostas esportivas e cassinos online em todo o país. A decisão atinge diretamente as chamadas bets e plataformas de jogos virtuais, um mercado que movimenta bilhões de reais no Brasil.
De acordo com as informações divulgadas, as empresas deverão suspender novos depósitos nas plataformas. Já os usuários terão um prazo determinado para retirar os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas.
O governo também trabalha na edição de uma Medida Provisória para estabelecer as novas regras do setor. Além disso, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas.
A mudança representa uma reviravolta para o segmento, que atualmente opera sob autorização e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda. Até quinta-feira (24), a pasta ainda mantinha disponível a lista oficial das empresas autorizadas a atuar no Brasil.
Apesar do anúncio, pontos importantes ainda dependem da publicação do texto oficial da medida. Entre eles estão o prazo para saque dos recursos, a forma de encerramento das atividades, o bloqueio de novos depósitos e a possibilidade de devolução automática de valores aos apostadores.
A expectativa é que as regras completas sejam divulgadas nas próximas horas, com orientações para apostadores, empresas do setor, bancos e instituições de pagamento envolvidas nas transações.
