Com apenas 15 dias restantes para o início do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2024, é importante lembrar que um grande número de aposentados, beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e pensionistas também precisarão finalizar o envio de seus documentos. Para facilitar esse processo, eles precisarão dos Informes de Rendimentos – documentos que listam todos os ganhos do ano anterior. Estes estão prontamente disponíveis para download via aplicativo Meu INSS e site oficial, ou também podem ser obtidos diretamente nas respectivas instituições bancárias.
Aqui está um guia passo a passo simplificado para ajudá-lo a obter seu Informe de Rendas para o Imposto de Renda de 2024:
Como fazer o download dos seus Informes de Rendimentos do INSS:
1. Acesse o site oficial.
2. Clique em “Entrar com Gov.br”.
3. Insira seu número de CPF para acessar sua conta ou criar uma nova senha.
4. Role a página até a seção “Outros Serviços” e clique em “Ver Mais”.
5. Em seguida, clique no campo “Extrato do Imposto de Renda”.
6. Selecione o ano-base (2023, neste caso).
7. Escolha o extrato necessário e salve o(s) documento(s) como um PDF.
Mas quem precisa prestar contas ao Fisco? Veja os requisitos abaixo:
– Quem teve rendimento superior a R$ 40 mil em pagamentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como bolsas de estudo e indenizações trabalhistas.
– Quem teve rendimento acima de R$ 28.559,70 em 2023.
– Quem possui bens como imóveis e veículos, avaliados acima de R$ 300 mil.
– Quem obteve receita bruta anual com atividades rurais superior a R$ 142.798,50.
– Quem negociou mais de R$ 40 mil na bolsa de valores.
– Estrangeiros residentes no Brasil durante 2023 até o dia 31 de dezembro.
A tabela do Imposto de Renda de 2024 prevê a isenção para cerca de 15,8 milhões de brasileiros que:
– Recebam no máximo dois salários mínimos (ou seja, R$ 2.824);
– São autônomos, empregados, pensionistas, aposentados ou outro tipo de contribuinte individual.
Segundo o Ministério da Fazenda, haverá isenção para contribuintes com rendimento mensal máximo de R$ 2.824, pois é aplicado um desconto simplificado de R$ 564,80 sobre a renda. O resultado é uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, conforme tabela do IR para 2024, marcando o limite máximo para a alíquota zero na nova tabela.
Esse desconto de R$ 564,80 não é obrigatório, ou seja, quem tiver direito a descontos maiores segundo a legislação vigente, por exemplo, dependentes e despesas previdenciárias e alimentares, não será afetado.
O Ministério da Fazenda citou que a medida trará impactos positivos no rendimento disponível das famílias, ao aumentar a capacidade de consumo ao excluir a incidência do IR nas rendas mais baixas.
Confira abaixo a tabela do Imposto de Renda de 2024:
| Base de Cálculo | Alíquota | Parcela de Dedução no IR |
| — | — | — |
| Até 2.112,00 | zero | zero |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5% | 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 884,96 |
No ano em vigor, 2024, os contribuintes brasileiros terão de 15 de março até 31 de maio para entregar a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, ou seja, um período de aproximadamente dois meses e meio para se ajustar às contas com a Receita Federal.