O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para a audiência que discutirá os impactos da MP (Medida Provisória) que proíbe o funcionamento de empresa de apostas online no Brasil, as bets. A decisão atende a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).
A audiência pública será realizada na terça-feira (3), a partir das 10h. Além de representantes dos ministérios, Fux também convocou a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), o Comitê Paralímpico do Brasil, e a Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol). Ao todo, participarão 34 entidades, órgãos e associações.
A MP do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicada em 25 de setembro e proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos online.
Ações contra a Medida Provisória
Entidades do setor de apostas acionaram o STF pedindo a derrubada da medida provisória. A AGU defende a manutenção da MP das bets e pediu a rejeição das ações apresentadas à Suprema Corte.
A audiência contará com a participação de entidades e associações do comércio, da indústria, de jogos e loterias, de prefeitos e vice-prefeitos, de rádio e televisão, de advogados criminalistas, universidades e representantes do governo federal.
Involvement of Sports Entities
Também estarão presentes clubes de futebol. Representantes do Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa, Grêmio e da Confederação Brasileira de Futebol participarão do debate.
A decisão de Fux de marcar a audiência para novembro foi tomada após a conclusão do segundo turno para que não houvesse acusação de interferência no processo eleitoral.
Consequências e Expectativas da Audiência
As partes envolvidas nas ações pediram urgência na discussão do tema levando em conta as datas fixadas na medida provisória e os impactos econômicos para o futebol brasileiro e setores da economia sob o ângulo da segurança jurídica.