Pagamento Acelerado de Emendas Parlamentares: Esforço do Planalto
Por Marianna Holanda e Catia Seabra
(Folhapress) – O Palácio do Planalto realizou um esforço concentrado para acelerar o pagamento de emendas parlamentares em poucos dias. O objetivo era cumprir o compromisso com o Congresso e, assim, tentar aprovar ainda em 2024 o pacote de ajuste fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda). Muitos parlamentares estavam céticos sobre a liberação dos recursos até 31 de dezembro.
Liberação de Recursos e Expectativas do Governo
Integrantes do segundo escalão do governo foram instruídos a priorizar esses repasses, e o Planalto anunciou na noite de sexta-feira (13) que havia liberado R$ 7,6 bilhões. Embora parte dos recursos tenha sido liberada anteriormente, a maioria do valor represado (R$ 7,8 bilhões) foi desembolsada em três dias. Existe ainda a possibilidade de liberar mais R$ 800 milhões até o final do ano.
O governo espera agora que o Congresso aprove o pacote nesta semana, a última antes do recesso parlamentar. As emendas parlamentares estavam sendo retidas devido à decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que exigiu mais transparência, fiscalização e rastreabilidade.
Desafios e Medidas Tomadas pelo Governo
Apesar dos diversos indícios de corrupção na gestão dessas verbas, que em 2024 superaram R$ 50 bilhões, os congressistas resistem a essas medidas e afirmam ver influência do Palácio do Planalto por trás das decisões do STF.
A pressão do Planalto nos ministérios só surtiu efeito após a elaboração de uma portaria interministerial (Fazenda, Gestão, Planejamento e Relações Institucionais) para regulamentar os repasses. Além disso, um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) foi emitido para fornecer orientação jurídica às pastas.
Via Expressa para Pagamentos e Impacto nas Negociações
Com o documento endossado pelo ministro Jorge Messias, o governo conseguiu criar uma “via expressa” nas pastas para acelerar os pagamentos, estabelecendo um prazo de 60 dias para a apresentação de planos de trabalho para as emendas.
Devido à suspensão temporária do plano de trabalho, os ministros se sentiram juridicamente amparados para repassar os recursos. Integrantes do governo afirmam que tanto a portaria quanto o parecer apenas consolidaram e sistematizaram o que já estava previsto na decisão de Dino. No entanto, como a Folha mostrou, a portaria deixou brechas para que os congressistas contornassem a transparência das emendas.
Recursos Liberados e Expectativas para Aprovação no Congresso
Auxiliares do presidente afirmam que hoje há mais expertise do que no ano passado, o primeiro ano da gestão Lula 3. Além disso, a maior parte do dinheiro retido destina-se à Saúde, o ministério que teria maior capacidade técnica para executar os recursos. O Planalto informou na sexta-feira que a pasta pagou R$ 3,8 bilhões em emendas.
A pressão de auxiliares diretos de Lula nas equipes ministeriais ocorreu devido ao descontentamento do Congresso e ao curto prazo para os pagamentos. Havia necessidade de autorizá-los a tempo para que os ministérios liberassem os recursos. Embora o Tesouro Nacional tenha disponibilizado o dinheiro em uma tentativa de aplacar a insatisfação no Congresso, ainda era necessário o aval do STF.
De acordo com estimativas atualizadas de integrantes do governo, os valores das emendas retidas chegaram a R$ 7,8 bilhões. No mesmo período do ano passado, havia cerca de R$ 1 bilhão a ser executado. Dino liberou o pagamento das emendas no último dia 2, mas com condicionantes. Posteriormente, ele ainda negou pedidos da AGU para revisão de exigências.
Portaria e Parecer: Ajustes e Publicação
Diante da negativa do ministro, na última terça-feira o governo editou a portaria e o parecer. Antes que o documento assinado pelo ministro Jorge Messias se tornasse público, ele foi apresentado em uma reunião a portas fechadas na Casa Civil com todos os secretários-executivos da Esplanada.
Nessa ocasião, o secretário-executivo de Relações Institucionais, Olavo Noleto, fez um apelo aos colegas para priorizar os pagamentos nesta semana, diante da dificuldade no Congresso e do curto prazo.
O presidente Lula, antes de realizar uma cirurgia de emergência em São Paulo na terça-feira (10), reuniu-se no Planalto com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. Segundo relatos, o encontro teve como primeiro objetivo afirmar que não existe acordo secreto entre o STF e o Planalto para o não pagamento das emendas e que o governo fará os repasses o mais rápido possível. Isso criou a possibilidade de o pacote de Haddad avançar no final do ano.
Lula ouviu dos presidentes das Casas sugestões de ajustes nos textos, como a remoção de artigos que poderiam ser redundantes e causar questionamentos jurídicos. As demandas foram atendidas, e a portaria e o parecer foram publicados no dia seguinte.
Ainda no meio da semana, o Ministério da Educação obteve autorização para o pagamento de cerca de R$ 170 milhões apenas em emendas de bancada e individuais. Já para o Ministério do Desenvolvimento Regional, foram reservados mais de R$ 160 milhões, enquanto foram autorizados cerca de R$ 110 milhões para o Ministério das Cidades.
Em caráter reservado, governistas dizem esperar agora a reciprocidade do Congresso para a aprovação de pautas prioritárias para o governo.
Fonte: https://iclnoticias.com.br/planalto-fez-pagamento-a-jato-de-emendas/