O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) solicitou oficialmente o arquivamento do inquérito que investigava a morte do cão comunitário Orelha, acontecida em janeiro de 2026, na Praia Brava, em Florianópolis. Este caso gerou grande comoção social e mobilizou a comunidade por meses.
Após uma análise detalhada que incluiu novos laudos periciais e mil horas de gravações, o MPSC concluiu que a hipótese de maus-tratos cometidos por humanos era infundada. O laudo apontou que o animal já tinha uma condição de saúde grave e preexistente, desmistificando as suspeitas que recaiam sobre um grupo de adolescentes.
O impacto do caso e a mobilização social
A história do cão Orelha ganhou destaque na mídia em 4 de janeiro de 2026, quando foi encontrado debilitado e com ferimentos na cabeça. O cão, que havia vivido na comunidade por cerca de dez anos, foi socorrido em uma clínica veterinária, mas não resistiu e passou por eutanásia.
No dia 27 de janeiro, com a repercussão do caso aumentando, começaram manifestações e um forte “linchamento virtual” contra os adolescentes suspeitos. Os familiares dos jovens alegaram sofrer ameaças, refletindo a tensão gerada pela situação.
O movimento em defesa da causa animal engajou muitos moradores, ONGs e associações, que realizaram diversas manifestações pedindo justiça. Uma unidade da rede municipal de hospitais veterinários em São Paulo foi até renomeada como Hospital Veterinário Municipal Leste “Cão Orelha”, homenageando o animal.
Desdobramentos da investigação e abordagem técnica
Em 3 de fevereiro, a Polícia Civil avançou nas investigações e solicitou a internação de um dos jovens, uma medida equivalente à prisão no contexto juvenil. Essa solicitação e o subsequente debate jurídico levantaram questões sobre a aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que não prevê internação para atos infracionais que envolvam animais.
Foi nesse contexto de tensões que a defesa dos adolescentes apresentou vídeos que mostraram o cão Orelha caminhando normalmente horas após o alegado ataque. Devido a lacunas probatórias, o MPSC decidiu pela exumação do animal. Em 26 de fevereiro, a análise da Polícia Científica revelou que não havia fraturas ósseas ou lesões que indicassem a ação de humanos.
Os especialistas identificaram uma osteomielite crônica no maxilar do cão, realidade que explicava o inchaço observado em fotografias. Essa nova informação foi crucial para elucidar a causa da morte do animal.
Alegações e mudanças legislativas após o caso
Com os novos laudos e evidências, o governo federal anunciou o decreto “Justiça por Orelha”, que estabelece multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer maus-tratos a animais. O decreto reformulou normas anteriores e aumentou consideravelmente as penalizações para esses crimes.
Em 13 de abril, Tony Marcos de Souza, investigado por coação de testemunha relacionada ao caso, faleceu em Florianópolis. A análise final realizada pelo MPSC em 12 de maio destacou um descompasso de 30 minutos entre os horários das câmeras, confirmando que os adolescentes e o cão não estiveram no mesmo lugar na ocasião da suposta agressão.
Diante das evidências de que a morte foi causada por um quadro clínico infeccioso, o MPSC decidiu afastar qualquer responsabilidade legal dos jovens, pedindo o encerramento do processo. Além disso, a Corregedoria da Polícia Civil foi instada a avaliar possíveis irregularidades na investigação inicial.
Todo o desenrolar dessa trágica situação, que impactou tanto a comunidade local, destaca a importância de um tratamento adequado em casos de maus-tratos e provoca reflexões sobre a responsabilidade coletiva em relação aos direitos dos animais. A confiança na justiça e nas legislações protetivas foi fortalecida, dando voz a muitos que lutam pela defesa dos animais.