No Brasil, a frase “vou te processar” tornou-se quase um reflexo diante de qualquer desentendimento. Essa cultura de judicialização — o hábito de recorrer à Justiça até por situações banais — vem criando um verdadeiro gargalo no sistema trabalhista. De casos como o da funcionária demitida por soltar pum no ambiente de trabalho até pedidos de licença-maternidade para cuidar de um bebê reborn, o Judiciário tem enfrentado processos que beiram o absurdo.
Essas ações, muitas vezes triviais, acabam exigindo o mesmo empenho, tempo e recursos de juízes, advogados e servidores públicos que casos de grande relevância social. A advogada trabalhista Renatha Zulma, do escritório Calcini Advogados, explica que não há distinção de esforço entre um processo inusitado e um de maior gravidade. “Cada caso consome energia, tempo e dinheiro. Esse esforço poderia ser destinado a disputas realmente necessárias”, afirma.
O levantamento mais recente da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário mostra que a Justiça do Trabalho tem julgado cada vez mais processos: foram 3,2 milhões em 2020, contra 5,6 milhões em 2024, um aumento de 70%. O número de novas ações também disparou — de 3 milhões para quase 5 milhões no mesmo período.
Para especialistas, parte desse crescimento está ligada à falta de diálogo entre empregados e empregadores. Questões que poderiam ser resolvidas por conciliação ou mediação acabam nos tribunais, agravando o congestionamento do sistema. “Precisamos repensar o papel do advogado, que deveria filtrar o que realmente merece ser judicializado”, ressalta Zulma.
Ela defende ainda campanhas públicas que incentivem soluções alternativas de conflito, como negociações internas ou o apoio de sindicatos, evitando que a Justiça se ocupe de demandas sem fundamento.
Entre os casos que chamaram atenção, um dos mais comentados ocorreu em Cotia (SP), em 2007, quando uma funcionária foi demitida por justa causa por soltar pum no trabalho. A Justiça determinou sua readmissão e o pagamento de R$ 10 mil por danos morais, afirmando que flatulências são reações naturais do corpo humano. O juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros destacou que, embora o episódio parecesse trivial, “pequenas arbitrariedades podem abrir precedentes perigosos”.
Outro episódio curioso aconteceu em Salvador, quando uma mulher entrou com pedido de licença-maternidade para cuidar de uma boneca reborn. A trabalhadora dizia considerar o boneco sua filha e pediu 120 dias de afastamento e salário-família. O caso ganhou repercussão nacional e acabou arquivado, mas exemplifica como a Justiça é acionada por questões de natureza emocional ou simbólica.
Em Passo Fundo (RS), um homem buscou na Justiça a rescisão indireta do contrato porque os colegas não cantaram “parabéns” em seu aniversário. Apesar de ter recebido um bolo, ele alegou discriminação e constrangimento. A ação foi considerada improcedente, pois não houve prova de ofensa.
Essas histórias, que soam quase anedóticas, revelam uma tendência preocupante: a banalização da Justiça e a dificuldade de lidar com frustrações cotidianas fora do ambiente jurídico. Enquanto isso, milhões de processos sérios seguem aguardando julgamento, presos em uma engrenagem cada vez mais lenta.