Operação Zinabre: Justiça de Sorocaba (SP) anula parte do processo envolvendo corrupção no pagamento de ICMS
No dia 27 de outubro de 2023, a Justiça de Sorocaba (SP) decidiu anular uma parte significativa do andamento da ação referente à Operação Zinabre, deflagrada em 2015, que envolve corrupção no pagamento de ICMS. Essa decisão beneficiou os 12 réus do processo, que alegaram ter tido acesso tardio aos dados da investigação do Ministério Público (MP), prejudicando suas defesas.
De acordo com a decisão da juíza Margarete Pellizari, embora haja a possibilidade de ocorrerem falhas compreensíveis na ação, não houve má-fé ou ocultação deliberada de provas. No entanto, ela reconhece que essas falhas causaram prejuízo à defesa dos réus e determina a nulidade do processo a partir da primeira oportunidade que a defesa teve para se manifestar sobre as acusações.
Os envolvidos têm 15 dias, a partir da notificação, para se manifestar na ação. Até o momento, o MP não se pronunciou sobre a decisão.
A Operação Zinabre foi deflagrada em julho de 2015 pelo MP, em conjunto com a polícia e a Corregedoria Geral da Administração, com o objetivo de combater a fraude contra o sistema tributário. Fiscais do ICMS foram presos, e posteriormente, três ex-servidores também foram detidos. A investigação apontou a existência de um esquema de pagamento de propina envolvendo uma empresa do setor de fabricação de cabos elétricos e de telecomunicações, com diversas fábricas em São Paulo.
A Operação Zinabre, nomeada em referência ao processo de oxidação do cobre, que é usado na fabricação de fios e cabos, resultou na apreensão de documentos e computadores em diversos escritórios da Secretaria da Fazenda. Em um dos locais, foram encontrados R$ 58 mil em espécie.
O doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, revelou o esquema de corrupção, afirmando que entregou várias malas de dinheiro aos fiscais em São Paulo.
Em dezembro de 2015, a Operação Zinabre teve sua segunda fase, na qual os promotores afirmaram que dois fiscais arrecadaram quase R$ 35 milhões em propina de uma empresa com sede em Cerquilho, região de Itapetininga (SP). A maioria dos envolvidos no caso responde aos processos em liberdade.