Tribunal de Justiça determina que prefeitura de SP apresente plano contra enchentes em Ermelino Matarazzo
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu liminarmente que a prefeitura da capital terá 20 dias para apresentar um plano de combate às enchentes em Ermelino Matarazzo, na Zona Leste da cidade. A decisão foi tomada devido aos constantes alagamentos que ocorrem na região, mesmo com pouca chuva.
Autor da ação, o Instituto Padre Ticão, que atua socialmente no bairro, alega que os moradores e comerciantes sofrem há anos com essa situação. Em março deste ano, houve um caso que provocou prejuízos e riscos à saúde pública. A juíza de direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da capital destacou que esse problema é recorrente e já causou a morte de uma pessoa.
Nos autos, a prefeitura argumentou que o Instituto Padre Ticão não tem legitimidade no caso e informou que já realizou diversas ações de limpeza e manutenção na região. Porém, a magistrada determinou que a prefeitura adote medidas imediatas de limpeza, desobstrução e elaboração de planos de intervenção nas áreas afetadas.
Além disso, a prefeitura deve informar qual foi o valor destinado nos últimos três anos para a realização desses serviços e obras na região, e se esse valor foi integralmente utilizado. A ação foi proposta em março deste ano, devido à falta de ações por parte do poder público para solucionar o problema.
Moradores e comerciantes de Ermelino Matarazzo reclamam do descaso do poder público e da falta de um plano ou programa para resolver essa situação. O cenário de caos e abandono causado pelos alagamentos é inaceitável. A prefeitura, por sua vez, utilizou apenas 4% do valor previsto para combate às enchentes entre janeiro e março deste ano.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras informou que está desenvolvendo um projeto de canalização do Córrego Boturussu para a região mencionada e que já concluiu e está em andamento outras obras de mitigação de riscos em Ermelino Matarazzo, totalizando um investimento de R$ 56 milhões em todas as intervenções.
A prefeitura tem agora a responsabilidade de apresentar um plano eficiente e abrangente para solucionar os alagamentos recorrentes em Ermelino Matarazzo e garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e comerciantes da região. A população aguarda medidas concretas e eficazes para acabar de uma vez por todas com esse problema.