O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recentemente condenou o hotel Tivoli Mofarrej, localizado no Jardim Paulista, a pagar uma multa de R$ 20 mil por danos morais a um advogado negro que alegou ter sido vítima de racismo no estabelecimento. Esta decisão marca um importante passo na luta contra a discriminação racial em espaços públicos e privados.
O Caso e Sua Repercussão
A sentença foi emitida pela juíza Ana Raquel Victorino de França Soares, do 1º Juizado Especial Cível Central, e foi divulgada na sexta-feira, 8 de setembro de 2024. O advogado, José Luiz de Oliveira, relatou que foi abordado por um segurança do hotel durante um evento jurídico, em 20 de setembro de 2024. Segundo ele, a abordagem ocorreu porque o segurança questionou a visibilidade de sua credencial.
José relatou que a abordagem foi claramente discriminatória, gerando constrangimento diante de outros participantes do evento. O segurança, por sua vez, negou qualquer intenção discriminatória, alegando que também havia abordado outras pessoas. Contudo, a juíza destacou que as evidências apresentadas indicam que a abordagem “ultrapassou os limites de um procedimento regular de verificação”.
Regras de Segurança ou Discriminação?
A magistrada ressaltou a importância da procedência da segurança no local, mas questionou a falta de documentação que comprovasse a aplicação de um protocolo de segurança ao caso. A abordagem foi realizada já dentro do auditório, após o advogado ter feito o credenciamento para participar do evento, o que, segundo a juíza, reforça a desnecessidade da intervenção naquele momento.
Em nota à CNN Brasil, o Tivoli Mofarrej lamentou a situação ocorrida, mas enfatizou que a decisão não reconhece uma prática racista por parte do hotel ou de seus colaboradores. O hotel argumentou que a abordagem ocorreu dentro de um protocolo padrão que exige a apresentação da credencial em local visível e que pretendem recorrer da decisão.
O Impacto do Racismo em Espaços Públicos
Este incidente lança uma luz importante sobre como o racismo se manifesta em ambientes que deveriam ser inclusivos e respeitáveis. O advogado José Luiz de Oliveira compartilhou sua experiência, destacando que foi questionado sobre sua presença no evento, um ato que, segundo ele, foi motivado por seu perfil racial. “Apenas porque eu estava de calça jeans e camisa social, isso não justifica a abordagem ou a desconfiança sobre a minha presença”, afirmou.
Após a abordagem, José decidiu filmar a interação, e o vídeo mostra seu questionamento sobre o motivo da abordagem. Ao perceber que estava sendo gravado, o segurança pediu desculpas, afirmando que estava apenas cumprindo seu trabalho. Essa sequência de eventos evidencia o quanto situações de racismo podem ser complexas e frequentemente não reconhecidas por aqueles que as perpetuam.
Esse caso é um exemplo claro de como a discriminação racial pode ocorrer até mesmo em eventos formais e bem organizados, onde todos deveriam sentir-se seguros e respeitados. A decisão do TJSP configura um aviso a todos os estabelecimentos sobre a importância de garantir um tratamento igualitário a todos os cidadãos, independentemente de sua cor ou origem.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo