A Justiça de São Paulo determinou que a concessionária Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica aos consumidores prejudicados pelo apagão que atinge a capital paulista e cidades da região metropolitana desde a última quarta-feira (10). A decisão foi proferida na noite de sexta-feira (12) e estabelece multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento da ordem judicial.
O apagão foi provocado por um vendaval considerado histórico, que derrubou árvores, afetou a rede elétrica, causou cancelamentos de voos, desligamento de semáforos e gerou transtornos em série para a população. Mesmo após mais de dois dias do início do problema, milhares de imóveis permaneciam sem energia. No pico da crise, mais de 2,2 milhões de clientes chegaram a ficar no escuro em toda a Grande São Paulo.
Segundo dados divulgados no fim da manhã de sábado (13), cerca de 341 mil imóveis ainda estavam sem fornecimento de energia elétrica. Apenas na cidade de São Paulo, aproximadamente 239 mil residências e estabelecimentos continuavam afetados. A situação intensificou as críticas à concessionária e motivou a atuação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Defensoria Pública do Estado.
A decisão judicial determina que, após ser oficialmente comunicada, a Enel deverá religar a energia em até quatro horas em locais considerados essenciais e sensíveis. Entre eles estão unidades hospitalares e serviços de saúde, consumidores eletrodependentes cadastrados, delegacias, presídios, creches, escolas, sistemas de abastecimento de água e locais que concentram pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos e pessoas com deficiência.
Para os demais consumidores não enquadrados nessas categorias prioritárias, o prazo máximo para o restabelecimento do serviço é de 12 horas a partir da notificação oficial da empresa. A Justiça considerou que a interrupção prolongada ultrapassa limites aceitáveis e compromete direitos básicos da população.
Procurada, a Enel SP informou que ainda não havia sido intimada da decisão judicial até o momento da publicação e afirmou que segue atuando de forma ininterrupta para normalizar o fornecimento de energia às áreas afetadas pelo evento climático.
Na ação, MP e Defensoria também exigem que a concessionária apresente um relatório detalhado sobre as interrupções, incluindo a identificação das unidades afetadas e o tempo de duração das falhas. Segundo os órgãos, há histórico de problemas recorrentes na prestação do serviço, além de falhas na comunicação com os consumidores sobre prazos de restabelecimento.
O processo destaca ainda que eventos climáticos como chuvas e ventos fortes não podem ser tratados como imprevisíveis, uma vez que são comuns em determinadas épocas do ano. Para os autores da ação, a concessionária deve manter estrutura adequada para prevenir danos e responder de forma mais eficiente a esse tipo de ocorrência.
Dados do Procon-SP apontam que, entre os dias 10 e 12, foram registradas 534 reclamações contra a Enel, sendo a maioria relacionada diretamente ao apagão. A Defensoria Pública orienta os consumidores a reunirem provas de eventuais prejuízos, como fotos, vídeos e notas fiscais, para eventual pedido de indenização por danos materiais.