Brasil – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) solicitaram à Justiça a falência de empresas do Grupo Victor Hugo devido a dívidas tributárias que superam R$ 1,2 bilhão.
Dessa quantia, aproximadamente R$ 900 milhões correspondem a débitos com a União, enquanto mais de R$ 355 milhões são referentes ao Estado do Rio de Janeiro. A Justiça fluminense aceitou o pedido para tramitação.
De acordo com as procuradorias, o grupo teria implementado ações para dificultar a cobrança, como a transferência de bens e da marca para empresas registradas no exterior, além de movimentações internas consideradas suspeitas.
As instituições afirmam que essa medida é excepcional e foi adotada somente após tentativas de negociação para regularizar a situação fiscal das empresas.
Além da decretação da falência, a PGFN e a PGE-RJ solicitam o bloqueio de bens e a manutenção provisória das atividades sob a administração judicial, com o intuito de preservar empregos e organizar uma eventual venda.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as Fazendas Públicas têm o direito de pedir a falência de empresas quando a cobrança judicial de dívidas não gera resultados.