Vereadores de São Paulo apresentam novo texto da Lei de Zoneamento com modificações significativas
Na segunda-feira (4), os vereadores da cidade de São Paulo divulgaram o texto de revisão da Lei de Zoneamento, que substitui a proposta apresentada pela prefeitura no final de setembro. Essa lei é responsável por definir as regras de tamanho dos prédios e quais atividades podem ser realizadas em cada rua da cidade.
O novo texto apresenta algumas mudanças importantes, que vale a pena conferir:
Avenida Rebouças
Atualmente, no lado par da Avenida Rebouças, localizada nos bairros Pinheiros e Jardins, na Zona Oeste, estão permitidos edifícios altos, sem limite de altura. Porém, no lado ímpar, apenas construções baixas e alguns tipos de comércios, como lojas e cursos de idioma, são autorizados. O texto revisado, por sua vez, permite a presença de comércios com maior impacto no lado ímpar, como restaurantes com grande circulação de público, além de prédios maiores.
Prédios mais altos
A legislação atual estabelece que, se 50% de um quarteirão possuir prédios que ultrapassem os limites estabelecidos, todo o quarteirão pode ser afetado, possibilitando a construção de prédios mais altos. Com a nova proposta, esse limite cai para 40%, ou seja, se 40% dos prédios do quarteirão já estiverem acima do limite, todo o quarteirão poderá ter prédios mais altos.
Proteção das vilas
Um ponto que chamou a atenção diz respeito à proteção das vilas na capital. Segundo o novo texto, qualquer mudança nas vilas só poderá ocorrer se todos os proprietários concordarem. Além disso, em uma área de até 20 metros das vilas, a altura máxima dos prédios variará entre 15 e 28 metros.
Durante a apresentação do projeto, moradores e líderes comunitários da região de Perus, localizada na Zona Norte, estiveram presentes no auditório da Câmara Municipal para cobrar a inclusão de iniciativas que possam gerar empregos na região, como a transferência da Ceagesp para o bairro.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD), responsável por relatar a lei, se comprometeu a analisar quais tipos de zoneamento poderiam incentivar a criação de vagas de trabalho na região.
No entanto, para Nabil Bonduki, ex-vereador e relator do Plano Diretor de 2014, o novo substitutivo apresenta muitas mudanças e os prazos para discussão e análise são curtos. Segundo ele, seria necessário mais tempo para uma análise adequada antes de realizar a votação.
A proposta revisada ainda passará por mais duas audiências públicas. Um novo projeto deverá ser apresentado na próxima semana, e pelo menos mais duas audiências serão necessárias antes da votação definitiva.
Além disso, os vereadores também estão discutindo a alteração das Zonas de Proteção Ambiental, visando a legalização de terrenos. Essa mudança, no entanto, dependerá de aprovação da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.