Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi incluída nesta segunda-feira (22) na lista de sanções da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos para punir cidadãos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Assim como o marido, Viviane agora enfrenta restrições que podem afetar cartões de crédito, contas bancárias, acesso a serviços digitais e redes sociais, além de ter o visto americano revogado.
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de bens nos EUA e proíbe empresas e cidadãos americanos de manter relações financeiras ou prestar serviços aos alvos. Especialistas classificam a medida como uma “pena de morte financeira”. Viviane, advogada e responsável pelo escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, em São Paulo, é acusada de fornecer uma “rede de apoio financeiro” ao marido.
Entre os impactos diretos, a advogada pode perder cartões de crédito de bandeiras internacionais, como Visa, Mastercard e American Express, caso as transações envolvam o sistema financeiro americano. Bancos brasileiros com operações nos EUA também podem optar por encerrar contas ou serviços vinculados à esposa do ministro, para evitar sanções. Quanto a bens localizados apenas no Brasil, sem vínculo com instituições americanas, não há efeito imediato, mas ativos sob controle de empresas americanas podem ser bloqueados.
Além do setor financeiro, a lei pode afetar serviços digitais de empresas americanas, incluindo Google, Microsoft, Apple, Meta, Amazon e plataformas de pagamento como PayPal, bem como serviços de nuvem e redes sociais, dificultando acesso a e-mails, contas e assinaturas. No entanto, sistemas nacionais, como o PIX, não estão diretamente sujeitos às sanções.
Em termos de deslocamento, Viviane pode viajar internacionalmente, desde que não tenha como destino os Estados Unidos. Empresas aéreas com operações americanas podem, em casos específicos, limitar serviços. As sanções foram publicadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA e visam principalmente pressionar financeiramente o casal, sem impedir integralmente atividades pessoais e profissionais fora da jurisdição americana.