Um grupo formado por 20 associações de moradores nos arredores do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, levantou críticas contra o recente pedido de companhias aéreas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Esse pedido solicita autorização para operações de pousos e decolagens após as 23h em circunstâncias excepcionais. Atualmente, o aeroporto opera das 6h às 23h. A sugestão das companhias é que essa extensão não ultrapasse uma hora.
O grupo de associações justifica sua oposição, enfatizando que esse limite foi estabelecido após longas reivindicações da comunidade local, preocupações ambientais e o reconhecimento institucional de que o período noturno deve ser reservado para o descanso da população. A nota conjunta ressalta que já existem hipóteses excepcionais que permitem a operação noturna, e que não é necessária uma nova flexibilização normativa.
Preocupações com o impacto no descanso da população
As associações expressam suas preocupações com o risco de que as justificativas operacionais das companhias possam se tornar uma justificativa permanente para a ampliação do horário de funcionamento do terminal. Eles citam decisões judiciais anteriores que já determinaram o fechamento do aeroporto durante a madrugada. Segundo a nota, “o direito ao descanso, ao sono e à qualidade de vida da população paulistana deve prevalecer sobre conveniências operacionais do setor aéreo”.
Ainda de acordo com as entidades, os moradores da região de Congonhas já enfrentam diariamente altos níveis de ruído, intenso fluxo operacional e impactos urbanísticos que afetam a qualidade de vida. A possibilidade de uma operação noturna ampliada poderia agravar esses problemas.
Pedido das companhias aéreas para operação flexível
O pedido de flexibilização do horário foi feito, em maio, pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), que representa as principais companhias do setor. A justificativa apresentada é que, em caso de condições climáticas adversas ou incidentes, o sistema aéreo como um todo é afetado, resultando em atrasos e cancelamentos de voos. A hora adicional, de acordo com as companhias, poderia amenizar esses impactos.
Após o recebimento do ofício, a Anac informou que o assunto estava sendo analisado pela diretoria colegiada. Entre as empresas que a Abear representa estão a Latam, Gol e Azul. Segundo as companhias, essa medida não implicaria em uma ampliação permanente das operações do aeroporto, mas seria uma alternativa para concluir operações que já estavam em andamento, em situações excepcionais, evitando assim um efeito cascata na malha aérea nacional.
Critérios propostos para o novo horário
As companhias aéreas também propõem critérios específicos para a aplicação do horário flexível, como limitar sua aplicação a eventos que impactem mais de 600 passageiros. De acordo com a Aena, que administra o aeroporto, Congonhas movimenta cerca de 75 mil passageiros diariamente. A concessionária destacou que as prorrogações de horário ocorrem exclusivamente para situações excepcionais, como mudanças meteorológicas adversas.
Recentemente, no dia 9 de abril, o aeroporto foi autorizado a operar uma hora a mais, até a meia-noite, devido a uma pane que havia interrompido voos pela manhã. Essa decisão foi tomada após um pedido das companhias para minimizar os impactos na malha aérea. A pane foi causada por um incêndio no prédio do controle operacional.
Com restrições para operações noturnas desde a década de 1970 devido aos impactos sonoros na região, as regras atuais de operação até às 23h foram definidas pela Anac em 2008, visando reduzir a poluição sonora. O aeroporto está situado em uma área densamente povoada, o que aumenta a necessidade de considerar esses fatores na análise do pedido.
A prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), declara que ainda não recebeu comunicação oficial sobre a proposta. Caso o pedido seja formalizado, ele será avaliado pelos órgãos competentes, levando em conta a legislação vigente e os interesses da população.