STF: Alexandre de Moraes Rejeita Pedidos de Prorrogação de Defesa
Nesta quarta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou os pedidos do general Walter Braga Netto, do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e do ex-assessor da Presidência Filipe Martins. Eles solicitaram a extensão do prazo para responder à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os três são investigados por possível envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Decisão do Prazo
Na semana anterior, Moraes havia estabelecido um prazo de 15 dias para que os acusados apresentassem suas defesas. A defesa de Braga Netto argumentou a falta de acesso a todos os elementos da investigação e pediu para se pronunciar apenas após o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que fez acordo de delação premiada. Os advogados de Silvinei Vasques também requisitaram mais tempo, mencionando o acesso incompleto aos autos do processo. A defesa de Filipe Martins afirmou que recebeu os documentos somente após sua divulgação por Moraes e alegou que 15 dias seriam insuficientes para uma resposta apropriada.
Argumentos Rejeitados
Na sua decisão, Moraes refutou os argumentos apresentados, enfatizando que os denunciados devem se defender com base nos fatos apresentados pelo Ministério Público, utilizando as provas anexadas ao processo e disponíveis às partes. O ministro também salientou que não há exigência legal para que os acusados tenham acesso ao acordo de delação antes da denúncia pelo MP. “Se não há a obrigação legal dos denunciados terem acesso ao acordo e depoimentos realizados em colaboração premiada até o recebimento da denúncia –embora tenha sido levantado o sigilo em homenagem à ampla defesa–, não há razoabilidade no requerimento de manifestação da defesa do denunciado ser posterior ao delator nessa fase procedimental”, escreveu Moraes.
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