Motociclistas e entregadores de aplicativos realizam, nesta terça-feira (14), uma manifestação na Grande São Paulo contra o PLP (Projeto de Lei Complementar) 152, que busca regulamentar a categoria.
Segundo a Polícia Militar, o ato reúne cerca de 100 veículos, que saíram da Praça Charles Miller, no Estádio do Pacaembu, zona Oeste da capital, e seguem por algumas das principais avenidas. Até o momento, foi registrado apenas congestionamento, mas não há registros de intervenção policial.
De autoria do deputado Luiz Gastão (PSD) e com relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2025. O texto já passou por algumas alterações e tem como objetivo estabelecer direitos como remuneração mínima, transparência algorítmica, proteção previdenciária e a definição de limites para as taxas de intermediação cobradas pelos aplicativos.
Protestos contra o PLP 152
No entanto, motoboys e entregadores criticam a proposta e a apelidam de “PLP dos Patrões”, por considerarem que a versão final do projeto favorece as empresas e não os trabalhadores, se aplicando apenas às plataformas digitais.
Em razão dos protestos, o governo federal decidiu cancelar a comissão especial da Câmara que analisaria o texto nesta terça-feira (14).
Críticas da categoria sobre a regulamentação
O projeto de lei prevê a regulamentação do trabalho por aplicativos, com piso mínimo de R$ 8,50 por corrida, relatório de transparência das empresas, garantia a valores pagos como gorjeta pelos usuários e taxas limitadas que são cobradas pelas plataformas.
No entanto, o texto inicial previa a cobrança de 20% das empresas em cima do trabalho feito pelos entregadores, além de um adicional de 40% no mês de dezembro e pegamento de horas extras a partir da oitava hora trabalhada e adicionais no final de semana. Com o avanço e mudanças no projeto, o valor atual seria de 30% e todas as outras medidas foram removidas.
Segundo o Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Estado de São Paulo (STATTESP), o relatório final representa uma “grande derrota”, já que teria ignorado as conquistas negociadas anteriormente. Além disso, eles acreditam que os trabalhadores continuam sem a proteção de direitos trabalhistas efetivos e continuam influenciados pelas plataformas digitais.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo