Motoristas portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, que perderam o prazo de 28 de dezembro 2023 para a realização ou renovação do exame toxicológico, receberão uma nova oportunidade para se regularizarem. Esta atualização foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União da última sexta-feira (26).
Os novos prazos para o cumprimento desta obrigação foram estabelecidos como sendo 31 de março de 2024 para motoristas cujas CNHs tenham validade entre janeiro e junho, e 30 de abril para aqueles cujos documentos expirem entre julho e dezembro.
A necessidade do exame toxicológico, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, serve para detectar o uso de substâncias psicoativas que possam prejudicar a aptidão para dirigir e, assim, prevenir acidentes.
Motoristas abaixo de 70 anos, nas categorias C, D e E – que inclui condutores de ônibus e caminhões, por exemplo – são obrigados a realizar este exame para emissão e renovação de CNH, além de precisarem atualizar a situação a cada dois anos e meio.
Laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) conduzem a análise coletando amostras de cabelo, pelo ou unha. Os resultados do exame demoram aproximadamente 15 dias para serem emitidos. De acordo com o site da Senatran, atualmente existem 17 redes de laboratórios aptas para realização do exame. Os custos podem ser cobertos pelas empresas empregadoras dos motoristas ou pelos próprios condutores, no caso de autônomos.
O Ministério dos Transportes aconselha àqueles que desejam verificar a necessidade de realização do exame toxicológico a consultar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde será necessário se cadastrar ou realizar o login usando a conta no portal gov.br.
(Agência Brasil)
Fonte: https://horacampinas.com.br/motoristas-tem-novos-prazos-para-regularizar-exame-toxicologico/