O ex-delegado regional tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado, investigado por ser um dos pontos centrais em um esquema de corrupção e fraude em créditos de ICMS na Sefaz-SP, deixou de ser denunciado após fechar um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.
A promotoria afirmou que o não oferecimento da denúncia foi concedido a Prado como benefício pela delação. A ação é prevista na Lei das Organizações Criminosas e, segundo o Ministério Público, foi submetida a ampla corroboração externa, mediante confronto com outros elementos obtidos no curso da investigação.
Esses materiais, citados na denúncia, incluem manuscritos e rascunhos de rateio de propina, apreendidos na residência do ex-delegado, que validaram as declarações dadas na colaboração premiada.
Paulo comandava a Delegacia Regional Tributária do Butantã (DRTC-III), unidade identificada pelos investigadores como o centro de um esquema voltado à venda de atos funcionais na fiscalização e no processamento de créditos tributários.
Atuação do ex-delegado em esquemas de ICMS
De acordo com a denúncia obtida pela CNN Brasil, o ex-delegado reconheceu ter recebido cerca de R$ 20,57 milhões em vantagens indevidas entre 2019 e 2025.
A acusação aponta que Prado atuava para agilizar, destravar e deferir processos de ressarcimento de ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) e o aproveitamento de crédito acumulado para grandes empresas do varejo.
Segundo o documento, o ex-delegado assumiu a obrigação de restituir mais de R$ 13 milhões, acrescidos de prestação pecuniária de R$ 1.353.047,60, além da transferência de criptomoedas e numerário já constritos. Em troca, o Ministério Público garantiu o não oferecimento de denúncia.
O esquema de propina na Sefaz-SP
Uma operação do Ministério Público deflagrada no início deste mês focou em um grupo suspeito de cobrar propina para interferir em procedimentos de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Os principais alvos da ação foram o advogado João Buttini e o ex-diretor-geral da DEAT (Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, André Weiss.
Conforme a investigação, entre 2021 e 2025, o grupo transformou atos administrativos essenciais para pedidos de ressarcimento de ICMS-ST de grandes redes varejistas, concentrando-se em uma Delegacia Regional Tributária da Capital.
A vantagem indevida era ajustada como um percentual sobre o crédito pretendido e repartida entre os agentes públicos, de acordo com cada ato que deveriam praticar.
A acusação menciona o pagamento de R$ 6,3 milhões em espécie, além da dissimulação de parte do produto por meio de notas fiscais sem prestação de serviço. Os pedidos de ressarcimento relatados na denúncia somam mais de R$ 390 milhões.
Defesas e posicionamento
João André Buttini de Moraes:
“A defesa do advogado João André Buttini de Moraes informa que está tomando conhecimento dos elementos da investigação e das circunstâncias que levaram à operação da data de hoje.
Em total transparência e colaboração com a investigação, informa que tão logo tenha acesso integral aos autos do caso, prestará todos os esclarecimentos necessários às Autoridades competentes.”
Secretaria da Fazenda:
“Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.
As empresas implicadas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.
A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares.”
A CNN Brasil tenta contato com a defesa de Paulo Sérgio Siqueira Prado e de André Weiss. O espaço segue aberto.