Nájylla Duenas Nascimento, de 34 anos, foi morta a tiros pelo marido, o guarda municipal Daniel Barbosa Marinho, em Campinas (SP), horas após a oficialização da união, no sábado (9). O caso traz dúvidas sobre os mecanismos legais para anulação de uma cerimônia de casamento no Brasil.
Na legislação brasileira, a anulação reconhece a invalidade do ato, como se a cerimônia nunca tivesse ocorrido legalmente, retornando os envolvidos ao status de solteiros. O divórcio, por outro lado, rompe o casamento válido a qualquer tempo.
O crime ocorreu durante uma confraternização, após a cerimônia de união estável do casal, no interior de São Paulo. Mas afinal, o casamento pode ser anulado?
Diferenciação entre anulação e divórcio
A anulação de casamento é uma espécie de nulidade que ocorre quando há desrespeito à lei ou às formalidades.
O Código Civil brasileiro, no artigo 1.550, lista quando a anulação de um casamento é possível:
- Erro essencial: Quando um cônjuge desconhece a má fama ou crime grave cometido pelo outro antes do matrimônio.
- Coação moral: Quando o consentimento é obtido mediante ameaça grave à vida ou saúde.
- Incapacidade: Casos em que um dos noivos não consegue exprimir sua vontade.
- Idade mínima: Casamentos de menores de 16 anos sem autorização judicial.
A anulação por erro essencial exige que o crime ou o fato desonroso seja anterior ao casamento e ignorado pelo outro cônjuge.
Como o crime em Campinas ocorreu após a celebração, a hipótese de anulação torna-se juridicamente complexa, uma vez que o vínculo já estava formado e o ato da celebração em si — ao menos o que se sabe até o momento — não apresentou vício de origem no momento da assinatura.
Perfil do agressor e situação legal do caso
Daniel Barbosa Marinho atua como Guarda Civil Municipal em Campinas há pelo menos 22 anos.
O agente foi encaminhado à cadeia pública do 2º Distrito Policial da cidade e o caso será apurado administrativamente pela corporação.
O caso foi registrado como feminicídio e violência doméstica na 2ª Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas.
Feminicídios em São Paulo: um alerta
O crime ocorre em um período de alta violência de gênero no estado. São Paulo registrou 86 casos de feminicídio no primeiro trimestre de 2026, o maior número da série histórica para o período, representando um aumento de 41% em relação ao ano anterior.
Em todo o Brasil, o primeiro trimestre de 2026 foi o mais letal da história para mulheres, com uma vítima a cada cinco horas.