A Operação Carbono Oculto está novamente em foco nas investigações relacionadas ao crime organizado no setor de combustíveis. Recentemente, as autoridades descobriram um esquema de adulteração de gasolina com a inclusão de nafta petroquímica, um derivado do petróleo destinado à indústria química.
Nesta quinta-feira (28), o MPSP (Ministério Público de São Paulo) deu início à Operação Fluxo Oculto, um novo desdobramento da investigação, com foco no desvio de nafta, fraude fiscal e lavagem de dinheiro associada ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
Conforme apurado, organizações criminosas utilizavam empresas de fachada para desviar a substância e, em seguida, a encaminhar ilegalmente para distribuidoras e postos de combustíveis.
A nafta era misturada de maneira irregular à gasolina com o objetivo de aumentar o volume comercializado e, por consequência, aumentar os lucros obtidos através de fraude fiscal e adulteração de combustíveis. A Receita Federal calcula que apenas o núcleo ligado ao desvio de nafta tenha provocado prejuízo de aproximadamente R$ 200 milhões em tributos supostamente sonegados em apenas dois anos.
A Operação é resultado do trabalho do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPSP, em parceria com a Receita Federal, a ANP (Agência Nacional de Petróleo), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado. A execução dos mandados conta ainda com a participação da Polícia Militar e da Polícia Civil.
O que é a nafta
A nafta é um subproduto do refino do petróleo, sendo utilizada principalmente como matéria-prima na produção de plásticos, resinas, solventes, tintas e combustíveis. Existem diversas variantes de nafta, mas a nafta petroquímica é destinada especialmente à indústria química e não deve ser utilizada diretamente como combustível automotivo.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a nafta é processada em instalações chamadas centrais petroquímicas para gerar matérias-primas para a indústria química, como eteno, propeno, benzeno, tolueno e xilenos.
Portanto, a importação da nafta é autorizada pela ANP somente quando o produto é destinado ao uso exclusivo como matéria-prima no processo produtivo de centrais petroquímicas. O produto não faz parte da lista de combustíveis líquidos regulamentados para a venda em postos. Contudo, devido a suas características semelhantes às da gasolina e a custo inferior, a nafta é frequentemente utilizada ilegalmente em esquemas de adulteração.
Impactos no veículo
Segundo a ANP, mudanças no desempenho do veículo podem sinalizar a utilização de combustível adulterado, como aumento no consumo, perda de potência e falhas no funcionamento.
Utilizar nafta para abastecer pode acarretar vários danos ao veículo, pois a queima não ocorre adequadamente. O motor pode ter avarias no cabeçote, as velas podem ficar entupidas e existe risco de formação de resíduos no motor.
A ANP exerce a principal função de fiscalização da qualidade dos combustíveis no Brasil. Os postos que descumprem as normas podem ser multados em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de paralisarem ou revogarem suas autorizações para funcionar. Os consumidores podem verificar a situação dos postos no Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento da ANP e reportar denúncias utilizando a plataforma FalaBR.
Utilização da nafta em fraudes
A nafta é bastante atrativa para organizações criminosas devido às suas características químicas semelhantes às da gasolina, além de apresentar um custo mais reduzido e uma tributação diferenciada daquela imposta ao combustível automotivo. Tais grupos ilegais se aproveitam dessas diferenças para inflacionar artificialmente o volume de combustível vendido e aumentar os lucros nas distribuidoras clandestinas e postos envolvidos no esquema fraudulentos.
Concretamente, a substância é misturada de forma irregular à gasolina antes de ser vendida ao consumidor. Como a nafta petroquímica é destinada a fins industriais e não para abastecimento de veículos, sua utilização nos combustíveis automotivos é proibida fora das normas autorizadas pela ANP.
Além da adulteração, o esquema pode incluir fraudes fiscais, pois a carga tributária sobre produtos petroquímicos pode ser diferente daquela aplicada à gasolina. Essa distorção tributária permite que organizações criminosas lucrem com a revenda ilegal da nafta como se fosse combustível.
A prática resulta em prejuízos aos consumidores, incluindo danos mecânicos aos veículos, falhas no motor, aumento do consumo e maior emissão de poluentes. Ademais, a adulteração impacta a concorrência no setor de combustíveis e gera perdas significativas na arrecadação de impostos.
Funcionamento do esquema investigado
Segundo a Receita Federal e o GAECO, o grupo investigado utilizava empresas de fachada para simular a compra legal de nafta junto a companhias do setor químico. Oficialmente, o produto deveria ter destinação industrial. Na realidade, a substância era desviada para terminais de armazenamento de combustíveis na Grande São Paulo.
As investigações indicam que a nafta era posteriormente adicionada de forma irregular a tanques de combustíveis automotivos, resultando na adulteração da gasolina antes de sua distribuição por postos ligados ao esquema. As autoridades afirmam que o esquema possibilitava ganhos em diferentes frentes. Além da comercialização do combustível adulterado, a organização criminosa se beneficiava também da diferença tributária entre a nafta petroquímica e a gasolina, reduzindo custos e maximizando os lucros ilícitos.
A Receita Federal calcula que este núcleo investigado causou prejuízos de aproximadamente R$ 200 milhões em sonegação de tributos nos últimos dois anos.
As investigações também revelaram que os envolvidos criavam empresas em diversos estados do país para dificultar o rastreamento das operações. Aparentemente, os investigados contavam com o auxílio de parentes, pessoas em situação de vulnerabilidade social e até detentos para registrar empresas que formalmente apareciam como compradoras da nafta. O propósito era ocultar os reais operadores do esquema e oferecer uma aparência de legalidade às operações comerciais simuladas.
Além da adulteração dos combustíveis, as autoridades descobriram um sistema financeiro paralelo utilizado para movimentar os recursos provenientes das fraudes. Conforme a Receita Federal, seis fintechs investigadas atuavam como “bancos paralelos” da organização criminosa, movimentando juntas mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025.
As apurações também identificaram a utilização de fundos de investimento para ocultar patrimônios e dificultar a identificação dos beneficiários finais das operações financeiras. Quatro fundos investigados têm patrimônio estimado em cerca de R$ 205 milhões, segundo os investigadores.
A nova fase da Operação Carbono Oculto foi desencadeada nesta quinta-feira (28) pelo Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Receita Federal, ANP, Secretaria da Fazenda do Estado e forças policiais.
Ao todo, estão sendo cumpridos 55 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná.
Conforme o GAECO, o objetivo é aprofundar as investigações sobre o uso de estruturas financeiras e empresariais para lavagem de dinheiro e fraudes no mercado de combustíveis.