O Ministério dos Transportes está em processo de criação de uma norma de transição para adaptar os contratos rodoviários atuais ao modelo de pedágio eletrônico eficiente, conhecido como free flow. A proposta ainda está sendo analisada pela consultoria jurídica do ministério.
Recentemente, o ministério havia anunciado o detalhamento das novas diretrizes, porém, aspectos técnicos e críticos continuam em discussão. A intenção é integrar e adaptar os atuais sistemas de cobrança, tanto para contratos que já preveem o pedágio eletrônico quanto para aqueles que não possuem essa previsão.
Principais questões em debate
Entre os pontos principais em análise, conforme reportagem apurada, encontra-se a abordagem a ser adotada com usuários inadimplentes e a necessidade de facilitar o pagamento para motoristas que enfrentam dificuldades com plataformas digitais.
Uma das propostas em avaliação inclui a suspensão de multas para motoristas que não efetuarem o pagamento da tarifa, desde que o débito seja regularizado posteriormente. Outra consideração é a possibilidade de retirar pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em situações como essa.
Funcionamento do sistema de pedágio eletrônico
Atualmente, no sistema de pedágio eletrônico, os veículos são reconhecidos através de etiquetas eletrônicas (tags) ou pela leitura da placa. Para aqueles que utilizam tags, a cobrança é feita automaticamente, e em algumas circunstâncias, há descontos nas tarifas. Para outros motoristas, é necessário identificar a concessionária e realizar o pagamento diretamente no site da empresa após a utilização da via.
Propostas para otimização do processo
Para tornar o processo de pagamento mais simples, o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, mencionou que a agência está colaborando com a Secretaria Nacional de Trânsito para integrar o sistema free flow à CNH Digital. Essa integração visa facilitar o envio das cobranças, especialmente para motoristas que não utilizam as rodovias com frequência.
Hoje em dia, os usuários têm um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento do pedágio. Após esse período, além de encargos adicionais, a inadimplência é considerada uma infração grave de trânsito, resultando em multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na carteira.
Apesar dos avanços alcançados e da baixa taxa de inadimplência nas rodovias que já utilizam o sistema free flow, sua implementação enfrenta resistência em estados como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Há solicitações para suspender a cobrança, críticas relacionadas ao valor total do pedágio – que foi inicialmente apresentado como um pagamento proporcional ao uso da estrada – e a falta de sinalização e comunicação adequada por parte do governo e das concessionárias.