O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (23), a terceira fase da Operação Cavalo de Troia, com foco em fraudes na gestão de resíduos sólidos urbanos em Bauru. A operação resultou na prisão preventiva de um dos investigados, suspeito de intermediar pagamentos de propinas associados à concessão dos serviços públicos.
Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas jurídicas suspeitas de facilitar as transferências de valores. As ações são coordenadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) com apoio da Polícia Militar de São Paulo.
Conforme informações do MPSP, a Justiça também determinou medidas assecuratórias, visando preservar bens e ativos dos investigados, com um limite de R$ 20 milhões.
Braço financeiro do esquema
A segunda fase da investigação focou no braço financeiro do esquema e nas entidades ao redor da intermediação das propinas. As evidências coletadas até agora sugerem que empresas foram utilizadas para dar aparência de regularidade a transações que visavam beneficiar agentes públicos.
Com pagamentos que ultrapassam R$ 4 milhões, as transferências foram estruturadas através de contratos e notas fiscais. No entanto, muitos desses serviços estão sob investigação quanto à sua real execução.
A profundidade desta frente investigativa cresceu após a apreensão de uma nota fiscal na fase anterior, emitida pela empresa que estaria operando como intermediária das propinas. Novas diligências revelaram outras transferências consideráveis em favor dessa mesma entidade.
Situação de autoridades locais
O secretário municipal de Governo de Bauru, Renato Purini, que também é marido da prefeita Suéllen Rosim (PSD), foi preso no dia 16 de outubro, uma ação que se insere na sequência da Operação Cavalo de Troia.
Essas investigações estão centradas na suspeita de fraude na licitação para a concessão do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos da cidade, um contrato que deveria durar 30 anos e tem um valor estimado em R$ 5,2 bilhões.
A continuidade da operação ocorre no mesmo dia em que a prefeita enfrenta um depoimento previsto na Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal, que investiga possíveis infrações político-administrativas relacionadas à concessão.
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Abordagem geral da Operação Cavalo de Troia
A Operação Cavalo de Troia busca evidências de um direcionamento na licitação, iniciando desde a elaboração dos estudos técnicos até possíveis pagamentos de vantagens ilegítimas, informações privilegiadas e tentativas de influência sobre os órgãos de controle.
Na primeira fase da operação, houve autorização judicial para mandados de busca e apreensão, prisões e bloqueios de bens dos envolvidos. Um secretário municipal de Governo foi vítima de prisão preventiva durante esses procedimentos.
Seis indivíduos foram formalmente acusados, com base nas investigações, por envolvimento em fraudes na concessão, conforme revelações do Ministério Público. Até agora, oito pessoas foram detidas ao longo das três fases da operação.
O projeto de concessão, que previa a gestão dos resíduos sólidos por um período de 30 anos, foi cancelado. Contudo, a investigação criminal segue em sua busca por apurar as responsabilidades dos envolvidos.