Os policiais militares enfrentam acusações sérias após a tentativa de homicídio de um motoboy, ocorrida durante a Operação Escudo no litoral de São Paulo. A decisão para que os três soldados sejam levados a júri popular foi divulgada na quinta-feira (13).
Os réus, Daniel Pereira Noda, Carlos Vinicius Batista Bruno e Thiago Freitas da Silva, foram denunciados pelo Ministério Público sob a acusação de disparar contra Evandro Alves da Silva a queima-roupa. O inquérito policial revela que a vítima estava desarmada e nua quando os disparos foram efetuados.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a materialidade do crime e os indícios de autoria foram confirmados, evidenciando a participação dos policiais nos atos ilícitos. O caso necessita de uma análise mais profunda, dadas as circunstâncias que cercam os ataques, que ocorreram em um contexto crítico.
A decisão para levar o caso a júri popular se fundamentou em depoimentos da vítima, testemunhas e provas técnicas, incluindo laudos periciais e registros de câmeras corporais dos agentes. Em face de interpretações divergentes das imagens apresentadas pela defesa e pela acusação, a juíza considerou que a questão deve ser investigada pelo Tribunal do Júri.
Importante mencionar que a juíza destacou que, nesta fase do processo, não é preciso um veredicto definitivo sobre a culpa dos acusados, mas apenas indícios suficientes para o caso ser submetido ao júri popular, que analisa crimes dolosos.
As qualificadoras referentes a motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima foram mantidas devido às evidências de que a abordagem policial foi inesperada e realizada em um momento de vulnerabilidade do motoboy.
A defesa dos policiais, representada pelo advogado Gilberto Quintanilha, alega que os agentes agiram em legítima defesa durante o incidente, e que a tese da defesa será comprovada no decorrer do julgamento.
Entenda a situação
O incidente em questão ocorreu no dia 30 de agosto de 2023, em um imóvel no Morro do José Menino, em Santos, durante a Operação Escudo, que foi realizada em resposta à morte de um policial da Rota em julho daquele ano.
De acordo com o inquérito, os policiais avistaram Evandro enquanto ele se encontrava nu e desarmado dentro do imóvel. Eles invadiram o espaço e efetivaram disparos contra ele.
Evandro, que havia alugado a propriedade há menos de um mês, explicou que o local era um ponto de apoio para sua atividade como motoboy, onde guardava pertences e utilizava o banheiro. No momento em que os policiais chegaram, ele estava sentado no vaso sanitário, e nunca foi informado de que se tratava de uma abordagem policial.
Segundo seu relato, após ouvir barulhos na fechadura e respostas de vozes externas, ele pensou que seus colegas estivessem chegando. Quando uma janela foi aberta e um dos policiais disparou, ele foi atingido no peito, mesmo sem ter qualquer outro armamento.
Ainda, segundo Evandro, ao ser socorrido, ouviu um dos policiais referir-se a ele de maneira desdenhosa, demonstrando uma postura de desprezo diante da gravidade da situação.
Após a agressão, o motoboy ficou internado por cerca de 45 dias, tendo sofrido múltiplas fraturas e a remoção de parte do pulmão e do baço, além de ainda carregar um projétil alojado em seu corpo.
Controvérsias na Operação Escudo
A Operação Escudo começou em resposta à morte de um policial militar em julho de 2023, e seu alvo era o combate ao tráfico de drogas. No entanto, a operação resultou em 28 mortes e foi tachada de violenta, levando a críticas de várias instituições de direitos humanos.
Denúncias de execuções foram frequentes, e organizações começaram a questionar a legitimidade das ações policiais, pontuando que muitos dos falecidos possuíam vínculos duvidosos com o crime, uma vez que muitas prisões em flagrante não resultaram em apreensões de armas.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Defensoria Pública de São Paulo emitiram relatórios denunciando as violações cometidas durante a operação, retratando um cenário de violência exacerbada e desproporcional.
Apesar das críticas e pressão para o encerramento da operação, a ação persistiu até ser rebatizada como Operação Verão, dando sequência às suas atividades, que acumulam também altas taxas de mortalidade e detenções dessa natureza.
A agitação em torno das operações, somado a essas alegações, oferece um contexto complexo em que as ações policiais devem ser reavaliadas. O incidente envolvendo o motoboy e a abordagem policial é um ponto crítico dentro desse quadro mais amplo de análise e debate sobre segurança pública no Brasil.