As entidades dedicadas à assistência de idosos em Sorocaba estão diante de um prazo importante: até 30 de abril, devem completar o processo de cadastramento ou recadastramento junto ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI). Esta é uma ação mandatória, que se repete todo ano, alinhada ao que determina o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741). A legislação em questão estabelece normas rigorosas para a regularização e supervisão dessas instituições.
A relevância deste processo vai além da simples conformidade legal. Ao se cadastrar devidamente, as instituições garantem não apenas a permissão para operar, mas também se qualificam para serem alvo de fiscalizações que asseguram a qualidade do serviço prestado. Adicionalmente, esse passo é crucial para que possam acessar benefícios governamentais destinados ao seu funcionamento e à melhoria dos serviços oferecidos aos idosos.
Para cumprir com essa exigência, as instituições devem apresentar a documentação listada na edição nº 3.444 do jornal Município de Sorocaba, publicada em 3 de abril, cujo acesso pode ser feito por meio de um link específico.
Para esclarecer dúvidas ou buscar mais informações, os interessados podem entrar em contato com o CMPI através do telefone (15) 3212-6912 ou por e-mail no endereço [email protected].
É importante destacar, também, a atividade contínua na cidade, como por exemplo, o recapeamento do Viaduto Jânio Quadros, que prossegue até a manhã desta quarta-feira (17), mostrando o dinamismo dos serviços públicos em Sorocaba.