Proprietários rurais da APA (Área de Proteção Ambiental) do Sistema Cantareira têm até sexta-feira (16) para se inscrever no primeiro chamamento público do Projeto Restaura Cantareira, que remunera quem restaurar e conservar áreas de proteção de nascentes e matas ciliares. Esta iniciativa busca promover não só a recuperação ambiental, mas também fortalecer a segurança hídrica da região.
O valor chega a R$ 13 mil por hectare restaurado, o que representa um incentivo significativo para os proprietários rurais que desejam contribuir para a conservação do meio ambiente.
A iniciativa faz parte do programa Refloresta-SP, coordenado pela Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), e é financiada pelo Finaclima-SP, um mecanismo desenvolvido pelo governo paulista para atrair recursos privados para projetos de mitigação, adaptação e resiliência climática.
O edital prevê a restauração de 36 hectares por meio de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais). Outros 108 hectares de vegetação nativa poderão receber PSA para conservação, desde que associados a áreas de restauração. Essa abordagem integrada visa maximizar os benefícios ambientais nas áreas afetadas.
Funcionamento do Projeto
Cada propriedade poderá restaurar de 0,5 a 3 hectares de Áreas de Preservação Permanente hídricas (APP-H) e incluir até 3 hectares para conservação. Os produtores receberão assistência técnica, insumos para plantio e material de cercamento, o que proporciona um suporte abrangente para a implementação do projeto.
Além disso, os produtores poderão receber até R$ 9 mil por hectare restaurado ao longo de três anos, pela manutenção das áreas, após a verificação dos resultados ambientais. Após cinco anos, há um bônus de até R$ 4 mil por hectare, de acordo com o índice de cobertura vegetal alcançado. O contrato tem vigência de cinco anos, garantindo um suporte de longo prazo para os envolvidos.
Segundo o IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas), executor do projeto, o diferencial do modelo é remunerar a manutenção das áreas, com base em resultados verificados em campo pelo Índice de Serviços Ambientais (ISA). Isso representa um passo importante para estimular práticas sustentáveis entre os proprietários rurais.
Quem Pode Participar
O edital contempla imóveis nos municípios de Atibaia, Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã, Nazaré Paulista, Piracaia, Vargem e Bom Jesus dos Perdões. Poderão se inscrever pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias, possuidoras ou arrendatárias de imóveis rurais localizados total ou parcialmente na APA. É necessário que o imóvel tenha um CAR (Cadastro Ambiental Rural) ativo e a APP hídrica declarada. Isso assegura que os participantes estejam em conformidade com as normas ambientais.
Áreas embargadas ou já vinculadas a obrigações de recuperação custeadas por terceiros ficam de fora. Terão prioridade agricultores familiares com DAP ou CAF ativo, propriedades de até quatro módulos fiscais, imóveis que sejam a principal fonte de renda da família, propriedades com RPPN averbada, titularidade feminina, jovens rurais de até 29 anos na gestão e imóveis próximos a outros participantes, favorecendo a formação de corredores ecológicos.
Impactos na Segurança Hídrica
O Sistema Cantareira é fundamental, abastecendo cerca de 9 milhões de pessoas da Região Metropolitana de São Paulo, além de contribuir para o abastecimento de Campinas, nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A restauração de áreas de recarga hídrica é uma das medidas mais eficazes para reduzir o assoreamento de rios e represas, melhorando a infiltração da água no solo e aumentando a segurança hídrica da bacia.
Para a secretária da Semil, Natália Resende, é uma oportunidade concreta para que proprietários rurais sejam remunerados para cuidar da água, do solo e da floresta. Alexandre Uezu, coordenador do Programa Semeando Água, do IPÊ, reforça a importância do projeto, indicando que a restauração de áreas verdes é crucial para a sustentabilidade ambiental.
Processo de Inscrição
A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo formulário de Manifestação de Interesse no site do programa (semeandoagua.ipe.org.br/psa). Nesta etapa não é preciso enviar documentos, e o IPÊ oferece apoio no preenchimento e na emissão do demonstrativo do CAR. Além disso, uma live de apresentação do edital, com espaço para tirar dúvidas, está marcada para esta terça-feira (13), com acesso divulgado na página do programa.
Criado em junho de 2024, o Finaclima-SP é gerido financeiramente pelo Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e já formalizou aportes de mais de R$ 16 milhões entre 2025 e 2026, vindos de parcerias com empresas e da conversão de multas ambientais, promovendo um investimento significativo em projetos de recuperação ambiental e de conservação.
No primeiro ciclo, os recursos priorizam a restauração de APPs, Reservas Legais e pastagens de baixa aptidão agrícola, com corredores florestais, sistemas agroflorestais, transição agroecológica e geração de renda para os produtores, contribuindo para um futuro mais sustentável.